Rede de enfrentamento à violência contra a mulher participa de júri (TJMS – 06/04/2016)

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A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher iniciou nesta quarta-feira (6), o acompanhamento dos julgamentos dos crimes de feminicídio cometidos na Comarca de Campo Grande. O primeiro júri acompanhado, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, tratou-se da tentativa de homicídio da ex-companheira de F.S. dos S. ocorrida no dia 29 de dezembro de 2012. O réu foi condenado a mais de 22 anos de reclusão.

A ideia de acompanhamento destes casos surgiu dos encontros do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) responsável pela adaptação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com a perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres em Mato Grosso do Sul. Fazem parte deste grupo membros do Poder Judiciário Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (Estadual e Municipal), Polícia Militar e Civil, ONGs, dentre outras instituições.

A participação dos representantes dos órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento em casos similares como este contribuirá para visibilidade almejada pela Rede para o fenômeno do feminicídio e mortes violentas de mulheres em razão de violência doméstica, como também a discriminação ou menosprezo à condição de mulher, além da sensibilização da população para o tema, como também um acompanhamento de como se dá os julgamentos pelo Júri destes casos de feminicídio.

Entre os presentes no júri desta quarta-feira, a subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, explanou que uma de suas principais pautas é o enfrentamento da violência contra a mulher. “Então quando nos deparamos com um caso de feminicídio em que o homem exerce o máximo de seu poder sobre a vida da mulher, objetivando a morte dela – como no presente caso em que o ex-companheiro simplesmente não aceitava o fim da separação – isto justifica nossa atuação, nossa presença e nosso acompanhamento do desfecho destes processos”.

A subsecretária explica ainda que a presença dela e de sua equipe técnica faz também parte dos estudos de casos feitos pelo órgão, os quais são divulgados para a sociedade com o intuito de provocar a discussão sobre a morte violenta de mulheres. “As mulheres vítimas de um crime de feminicídio tentado recebem todo o nosso apoio, assim como todas as outras mulheres vítimas de violência doméstica e também os familiares das vítimas que vieram a falecer”, ressalta.

O júri – Narra a denúncia que no dia 29 de dezembro, por volta das 21 horas, no bairro Parque Residencial União, o réu efetuou disparos de arma de fogo contra a ex-companheira e seu namorado.

Por maioria dos votos declarados, os jurados condenaram F.S. dos S. nos termos da pronúncia, ou seja, por duas tentativas de homicídio e por posse irregular de arma de fogo. O réu foi condenado à pena de 22 anos e 8 meses de reclusão pelas tentativas de homicídio e 1 ano e 3 meses de detenção e 15 dias multa pela posse irregular de arma de fogo. O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

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