Redução do feminicídio é meta da Enasp para 2016

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Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) irá implementar ações para dimensionar os inquéritos de feminicídio e, a partir deles, criar indicadores para construir procedimentos que aprimorem a investigação e punição nos casos, buscando assim diminuir os números de assassinatos de mulheres.

selo da meta da Enasp para 2016: redução dos feminicídiosReduzir os feminicídios no Brasil é a meta para 2016 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ação conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça (MJ)*. Com a meta, os operadores do Direito são estimulados a traçar e implementar estratégias eficientes para investigar e punir os autores destes crimes, buscando assim diminuir os assassinatos de mulheres em razão de gênero.

Com uma taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, o Brasil ocupa atualmente a 5ª colocação no ranking composto por 83 países com maiores taxas de homicídios de mulheres conforme dados da Organização Mundial da Saúde citados no Mapa da Violência 2015. Em 2014, segundo o Atlas da Violência 2016, 4.757 mulheres foram assassinadas no país, o que equivale a treze mulheres mortas a cada dia.

A meta da Enasp visa dar uma resposta efetiva diante de um cenário grave. “A meta mostra o engajamento nacional do Ministério Público para a apuração dos crimes de homicídio contra as mulheres e o acompanhamento dessas investigações”, explica a promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes, coordenadora geral da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).

Uma das principais estratégias para alcançar a meta é promover a celeridade do sistema de justiça por meio da pronta resposta aos casos de violência doméstica contra mulheres, de acordo com o membro auxiliar da Coordenação Nacional do Grupo de Persecução Penal da Enasp, o promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia Héverton Alves de Aguiar. “O Judiciário e o Ministério Público fazem sua parte, mas a demanda é tão grande e há tanta deficiência nesse processo que a sensação de impunidade, por conta da demora na resposta ao ato, acaba sendo muito grande. Precisamos inibir a prática de novos crimes dando uma pronta resposta para os que já foram praticados”, destaca o promotor.

Plano de ação

As primeiras ações previstas para o cumprimento da meta foram definidas pelos integrantes da iniciativa em reunião no início de março. Um dos primeiros passos é construir indicadores para dimensionar o problema, o que deve ser feito a partir do levantamento dos inquéritos de mortes violentas de mulheres, tentadas ou consumadas, a partir da data da criação da Lei de Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) até março de 2016.

“A ideia é tirar o feminicídio da vala comum dos inquéritos. Temos que dar um tratamento específico e prioritário, porque é isso que a Lei do Feminicídio e as Diretrizes da ONU Mulheres nos pedem”, destaca o promotor Héverton, em referência às “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, lançadas em abril deste ano (conheça as Diretrizes).

O representante da Enasp explica que o levantamento será feito em todos os estados até junho, quando os inquéritos serão identificados com o selo da Meta 2016 e separados para que haja uma força tarefa para ajuizamento das ações penais. Além disso, as informações levantadas serão transmitidas à comissão do CNMP responsável pelo Cadastro Nacional de Violência Doméstica (saiba mais) e também constarão de um ‘inqueritômetro’ – sistema informatizado que acompanha o andamento das diligências em todo o país e que, neste caso, abordará os casos de feminicídios.

“A ideia é, em um curto espaço de tempo, ter números para que possamos trabalhar com políticas em relação ao feminicídio junto ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Temos que fazer essa radiografia e ter indicadores para que todas as unidades da federação possam aprimorar o enfrentamento, com denúncias e conclusão dos inquéritos”, frisa o promotor.

Somada a essa ação, a Enasp criou uma comissão de promotores que trabalhará na formulação de um protocolo sobre como investigar, processar e julgar crimes de feminicídio, como explica a promotora Valéria Scarance. “A ideia é, a partir de protocolos internacionais e diretrizes, produzir um documento que ofereça orientação a promotores de justiça que atuam no enfrentamento do feminicídio”.

Além do Ministério Público, a medida também pode impactar na perícia médica, como acrescenta o promotor Héverton. “Se tivermos um laudo que traga o histórico da violência podemos, por exemplo, encontrar outras lesões que a vítima tenha sofrido em virtude de atos de violência no passado. Assim poderemos argumentar com o plenário do júri que a violência doméstica tem uma linha evolutiva e não é um ato isolado”, explica.

Outra ação prevista para o cumprimento da meta é a preparação de conteúdos para formação de promotores de justiça que atuem na área de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Esta medida contará com o apoio de integrantes da Enasp e da Copevid. “Sabemos que o principal ponto neste enfrentamento é a mudança de olhar, a sensibilização e a escuta ativa. Precisamos ter uma atuação direcionada e com o olhar voltado à questão de gênero que está por trás de violências graves, inclusive feminicídios”, aponta a promotora Valéria Scarance.

Sobre a Enasp

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública foi lançada em fevereiro de 2010 por iniciativa conjunta entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).

O objetivo é promover a articulação dos órgãos que compõem o sistema de justiça e de segurança pública, reunindo-os para planejar e coordenar ações de combate à violência e traçar políticas nacionais. Uma das primeiras ações convencionadas pelas instituições integrantes da Enasp foi a criação do Grupo de Persecução Penal (GPP), sob a coordenação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabeleceu, por consenso, as chamadas “metas”, durante o lançamento da Estratégia.

Em 4 de dezembro de 2015, a Enasp lançou sua meta de 2016: a redução do feminicídio.

 

* Nota da redação: Todas as entrevistas para esta edição foram realizadas antes da publicação da Medida Provisória de nº 726, de 12/05/2016, que alterou a organização da Presidência da República e dos ministérios.

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