Relatório do CNJ sobre prisões do Maranhão aponta ocorrências de abuso sexual contra mulheres (CNJ – 31/12/2013)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve reforçar a cobrança junto às autoridades do Maranhão por soluções para o sistema carcerário do estado, palco de rebeliões, mortes de presos, violência sexual contra visitantes e denúncias de abuso de autoridade, como tortura. A proposta consta de relatório que o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins encaminhou, na sexta-feira (27/12), ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado elaborou o documento com base em inspeção que ele realizou no dia 20 de dezembro no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, um dia após a morte de um detento no local. Segundo seu relato, pelo menos 60 presos morreram no complexo prisional em 2013, e a principal causa da violência é a disputa de poder entre presos oriundos do interior e os da capital, divididos em facções.

No relatório, o juiz Douglas Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, ressalta ser urgente que o governo do Maranhão construa unidades prisionais no interior do estado, como forma de separar as facções hoje em disputa na capital.

Na inspeção ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas o juiz Douglas Martins esteve acompanhado do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Alexandre Berzosa Saliba, que foi designado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Tanto o CNJ quanto o CNMP, em reiteradas vezes, fizeram recomendações ao governo do Maranhão para frear a onda de violência nas prisões do estado.

“A precariedade do sistema prisional maranhense já foi constatada em momentos anteriores, em especial por este Conselho Nacional de Justiça”, destacou o juiz no diagnóstico encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa. “O Governo do Estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado”, acrescentou.

Estupro – O magistrado relata também a ocorrência de abuso sexual contra mulheres que visitam presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo ele, detentos sem poder de comando, para não morrerem, são obrigados a entregar suas mulheres a outros internos, e a violência sexual é favorecida pela falta de grades nas celas, retiradas durante as diversas rebeliões ocorridas no complexo. Dessa forma, as visitas íntimas acontecem sem qualquer privacidade e segurança, uma vez que os presos circulam por diferentes celas, sem restrição.

Conforme o documento, no Centro de Detenção Provisória (CDP), uma das unidades do Complexo de Pedrinhas, “as celas não possuem grades, o que possibilita a circulação de todos os presos sem qualquer restrição. Esta impossibilidade de separação dos presos inviabiliza a garantia de segurança mínima para os presos sem posto de comando nos pavilhões”.

O problema também foi verificado em outras unidades do Complexo. “Em dias de visita íntima no Presídio São Luís I e II e no CDP, as mulheres dos presos são postas todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas companheiras podem circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões”, constata o documento do CNJ.

O Juiz Douglas Martins apontou ainda possível relação entre os casos de abuso sexual e a morte de um detento no dia 19 deste mês. “Ressalta-se que a morte ocorrida no dia 19 do mês em curso no Presídio São Luís II foi justamente na ocasião da visita íntima, o que pode ser um indício de que seria em decorrência de desentendimentos nos momentos em que ocorriam relações sexuais em ambiente coletivo”, escreveu o magistrado.

Tortura – O diagnóstico encaminhado ao presidente do CNJ também traz críticas à postura do governo do Maranhão diante de indícios de atos de tortura que teriam sido praticados por agentes públicos contra presos. Segundo escreveu o juiz Douglas Martins, “o Estado tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos”.

O magistrado citou no documento três inquéritos inconclusos sobre casos de tortura. Os dois mais antigos foram abertos em 2008 e deveriam apurar violência cometida contra flanelinhas, ambulantes e presos reclusos na Central de Custódia de Presos de Justiça (CPPJ) do Anil, em São Luís. O terceiro inquérito, de 2010, refere-se a um caso ainda mais grave, a morte por tortura de um detento durante tentativa de fuga do CDP de São Luís.

Ao concluir o diagnóstico sobre o sistema prisional do Maranhão, o juiz Douglas Martins destaca a necessidade de o CNJ intensificar a cobrança para que as autoridades maranhenses cumpram as recomendações feitas pelo próprio Conselho, pelo CNMP e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

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