Relatos de violência sexual ao Ligue 180 mais que dobraram em 2016

Dados do balanço anual da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, gerida pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, mostram a ainda prevalente agressão doméstica ou familiar, o impacto da maternidade no ciclo da violência e a importância da prevenção ao risco de feminicídio. Relatos de violências sexual, física e psicológica duplicaram.

De acordo com o Balanço Anual do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher recebido pela Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, os relatos de violência sexual contabilizados pelo serviço em 2016 cresceram 104% (de 3.478 para 7.094), em comparação com os dados do Balanço de 2015.

A violência sexual computada na Central diz respeito a 6.045 relatos de estupro (quase 17 casos por dia), 711 relatos de exploração sexual e 338 comunicações de assédio sexual no trabalho. Especificamente no caso dos estupros, os relatos cresceram 121%, já que foram contabilizados 2.731 relatos do mesmo crime em 2015.

As comunicações de violência psicológica também quase dobraram, passando de 23.247 para 44.630 (aumento de 91,98%), assim como os registros de agressão física, que saltaram de 38.351 para 71.153 (crescimento de 85,53%). A violência moral cresceu 51,89%, de 5.556 relatos em 2015 para 8.439 no ano passado.

Reiterando mais uma vez o peso estruturante do racismo patriarcal na sociedade brasileira, as mulheres negras seguem sendo maioria crescente das vítimas de agressões – 60,53% dos relatos no ano passado contra 58,86% das comunicações recebidas pela Central em 2015.

A maioria absoluta de usuários do serviço ainda é de pessoas que vivem em áreas urbanas (91,03%), mas houve um crescimento de 127,16% na procura do Ligue 180 por cidadãs e cidadãos das zonas rurais nesse intervalo de um ano. E são as próprias vítimas (67,24%) e mulheres (80,13%) – mesmo quando não são diretamente vítimas – que majoritariamente entram em contato com a Central.

Feminicídio: a importância da visibilidade e prevenção às mortes evitáveis

Ao longo do ano passado, o risco de que a violência relatada ao serviço pudesse levar à morte da vítima foi registrado em 28,78% dos casos, embora na quase totalidade seja possível perceber algum tipo de risco à mulher (97,57%), como ilustra o gráfico abaixo. 

Esses dados reforçam a importância da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) como mecanismo para dar maior visibilidade aos riscos que as desigualdades e violações de direitos baseadas na condição de mulher colocam para as vítimas, possibilitando também a adoção de medidas mais eficazes de prevenção que evitem essas “mortes anunciadas”. 

O algoz é íntimo e violenta mulheres com filhos

A visibilização do risco de feminicídio é importante também porque, mais uma vez, os dados do Ligue 180 confirmam que a maioria das violências são cometidas por “homens com quem as vítimas têm ou tiveram algum vínculo afetivo” (65,91% dos casos); dentre estes, a violência é mais comum em relações estáveis (53,41% acima de cinco anos de convivência) e contra mulheres com filhos (78,25%).

Os relatos de violência doméstica e familiar ainda são maioria dos registros do serviço (86,07%).

A maioria das vítimas de violência doméstica e familiar também é mãe de um ou dois filhos (53,40%), e 59,90% dessas crianças presenciaram a mãe ser atacada, enquanto 22,27% também sofreram violência doméstica. A maternidade parece estar sobressaindo como um elemento que potencializa de forma ascendente a violência doméstica, em contraposição à dependência econômica.

A frequência das violações também é muito alta para a maioria das vítimas (67,22%). Para 36,79% destas mulheres as agressões ocorrem diariamente e 30,43% convivem com a frequência de violências pelo menos semanais.

Tráfico, exploração e violência sexual

O Ligue 180 também registra relatos de tráfico de pessoas. Dentre os registros feitos no ano passado foram residuais essas comunicações (0,23% dos atendimentos). No entanto, em sua maioria as vítimas são traficadas, tanto em nível internacional como dentro do território brasileiro, para fins exploração sexual (58,04% para fora do país e 52,68% dos casos dentro do Brasil). A segunda motivação do tráfico de pessoas, também em sua maioria mulheres e negras, é a exploração do trabalho.

Aqui cabe destacar a mudança havida na legislação sobre tráfico de pessoas com a Lei nº 13.344/2016, que incluiu entre as práticas de tráfico o agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de pessoa mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com as finalidades de remoção de órgãos ou tecidos corporais, submissão a trabalho em condições análogas à escravidão ou a qualquer tipo de servidão, adoção ilegal ou exploração sexual e as desigualdades econômicas regionais.

Ou seja, aquela prática herdada do regime escravocrata nacional de “pegar crianças ou jovens para criar” e na verdade explorar seu trabalho doméstico na limpeza da casa ou cuidado com moradores pode ser também enquadrada como tráfico interno de pessoas. E historicamente a maioria das vítimas desse tipo de prática no Brasil são meninas e mulheres negras, de ascendência indígena ou cigana, retiradas das regiões Norte e Nordeste para trabalho no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, evidenciando mais uma vez o racismo patriarcal estrutural.

Antes da lei, o Código Penal, nos artigos 231 e 232, considerava como tráfico de pessoas apenas a exploração para fins de prostituição e exploração sexual.

O Ligue 180 e o encaminhamento de denúncias

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou 1.133.345 atendimentos em 2016, média de 94.445 por mês ou 3.096 atendimentos/dia – 51% a mais que em 2015 (749.024). Foram registrados 5.965.485 atendimentos desde a criação do serviço em 2005, que funciona gratuitamente 24 horas por dia todos os dias da semana. A partir de 2014 o Ligue 180 passou a acumular também a função de redistribuição das denúncias recebidas, além da orientação e acolhimento. “Desde então foram realizadas 136.977 denúncias, encaminhadas a órgãos da segurança pública e ao sistema de justiça, das quais 71.586 (52%) somente em 2016”, afirma a SPM no documento de balanço, que pode ser baixado aqui.