Renan apoia comissão para acompanhar tema da violência contra a mulher (Agência Senado – 10/07/2013)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quarta-feira (10) o relatório final aprovado pela CPI mista que investigou a violência contra mulher. Ele se comprometeu com a criação de uma comissão permanente para acompanhar os trabalhos relacionados ao tema no âmbito Congresso Nacional.

De acordo com a relatora da CPI, a senadora Ana Rita (PT-ES), que fez a entrega do relatório, a comissão proposta no documento entregue a Renan terá a duração de três legislaturas, ou seja, 12 anos. A finalidade é acompanhar os desdobramentos da CPI.

– A comissão vai fazer a articulação, a integração em ter os vários órgãos públicos e também a sociedade civil para garantir a implementação das recomendações que foram propostas pelo relatório – explicou.

Segundo Ana Rita, além do projeto de resolução para criação da comissão mista permanente, o relatório de 1.045 páginas traz 13 proposições de projetos de lei e 73 recomendações para todos os poderes, nos níveis federal e estadual. Entre os projetos, a senadora destaca o que cria o tipo penal específico do feminicídio.

– Hoje o feminicídio é tratado como um crime comum. Então, o projeto de lei reforça o feminicídio como um crime grave. Esse é um dos projetos mais importantes que nós apresentamos – explicou.

Segundo a senadora, o relatório final da CPI da Violência contra a Mulher também será entregue à presidente da República, Dilma Rousseff, e aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento deve ser entregue ainda aos governadores e aos juízes de tribunais dos estados.

Marilia Coêlho

Acesse no site de origem: Renan apoia comissão para acompanhar tema da violência contra a mulher (Agência Senado – 10/07/2013)