Renovada parceria para o enfrentamento à violência contra mulher (MPPR – 18/02/2015)

Realizar ações conjuntas para o enfrentamento à violência contra a mulher. Esse é o principal objetivo do termo de cooperação técnica renovado entre o MP-PR e o TJ-PR, na última semana, em Curitiba. Em reunião com o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, a desembargadora Denise Krüger Pereira, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná (CEVID), tratou da renovação da parceria para o desenvolvimento de atividades que fortaleçam a igualdade de gênero no Estado do Paraná.

Dentre os compromissos constantes da parceria estão: a promoção da conscientização sobre as questões de gênero; o incentivo ao intercâmbio de informações, documentos e apoio técnico; e a unificação do registro de casos e processos relacionados à Lei Maria da Penha, que possibilitem estatísticas que orientem as estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher. No tocante à implementação das políticas públicas, os órgãos atuarão em conjunto, por meio de suas áreas especializadas, junto às comissões e câmaras técnicas que discutem a promoção à igualdade de gênero, a fim de realizar ações para prevenir e inibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A parceria prevê, ainda, ações que contribuam para a criação e o fortalecimento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, das Promotorias Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e de outros serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.

“O alcance da igualdade de gênero e, também, o enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher importa assumir responsabilidade profissional e, ainda, política social e ética. O Ministério Público, conjugando esforços com o Poder Judiciário e outras instituições de relevância, tem papel fundamental na construção desta nova ordem”, afirma o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do MP-PR.

A coordenadora do Nupige, Mariana Serfert Bazzo, também salienta a importância do trabalho integrado no enfrentamento à violência de gênero: “a renovação do termo de cooperação formaliza o trabalho em rede, que já vem sendo realizado pelo Ministério Público e outros órgãos com especialização na área de promoção da igualdade de gênero”.

Parceria – Além do MP-PR e do TJ-PR, também integram a parceria a Associação dos Magistrados, a Fundação Escola do Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, as Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil) e o governo do Estado, por meio das secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Segurança Pública; Saúde; Educação; Família e Desenvolvimento Social; Trabalho, Emprego e Economia Solidária.

Semana Nacional – Na reunião em que o termo de cooperação foi assinado, a desembargadora Denise Krüger Pereira, que coordena o CEVID, solicitou apoio do Ministério Público para as ações da “Semana Nacional de Combate à Violência contra a Mulher”, a ser realizada entre os dias 9 e 13 de março. Iniciativa do Supremo Tribunal Federal, por intermédio dos tribunais estaduais, durante a semana de mobilização serão intensificadas as audiências e os julgamentos de processos relacionados à Lei Maria da Penha em todo o país. Também haverá uma campanha nacional, cujo tema será “Paz e Justiça em Casa”, com a intenção de marcar o Dia Internacional da Mulher (8 de março), mobilizando a sociedade para a reflexão e o debate acerca da violência doméstica.

Foto do momento da assinatura do termo de cooperação

Renovação do termo de cooperação técnica entre o MP-PR e o TJ-PR, com o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, a desembargadora Denise Krüger Pereira, da CEVID (Foto: MPPR/Reprodução)

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