Reportagem mostra que SC é o 4º estado com mais feminicídios no país (G1/Santa Catarina – 01/04/2016)

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Em Blumenau, 3 dos 9 homicídios do ano têm a qualificadora do feminicídio. Especial do RBS Notícias mostra que entendimento ainda gera dúvidas

Santa Catarina é o quarto estado do país onde há mais feminicídios, o homicídio que tem como motivação o fato de a vítima ser mulher. Porém, o entendimento sobre essa qualificadora do crime ainda gera dúvidas tanto entre a população quanto entre os profissionais de investigação e da Justiça, como mostrou o RBS Notícias nesta sexta-feira (1).

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A pena prevista para um homicídio simples é de 6 a 20 anos de prisão. Com a qualificadora do feminicídio, a pena dobra: de 12 a 30 anos. Porém, para ser considerado assim, um homicidio qualificado, o assassinato precisa ser motivado pelo fato da vítima ser mulher.

Na terça (29), houve a primeira condenação em Santa Catarina pelo crime de feminicídio. Um homem de 32 anos foi condenado a 12 anos de prisão por matar a namorada em casa, em março do ano passado. O júri ocorreu em São José, na Grande Florianópolis.

Em São Miguel do Oeste, em 11 de março, ocorreu o primeiro júri envolvendo esse crime em Santa Catarina. O homem de 52 anos foi condenado, mas a defesa conseguiu a desqualificação do crime de feminicídio.

A defesa argumentou que o réu agiu motivado por ciúmes e não pelo fato de a vítima ser mulher, impedindo que a pena fosse maior. O júri popular, formado por pessoas comuns, teve quatro votos a três.

Abrigo em Blumenau

Dos nove homicídios registrados em Blumenau, no Vale do Itajaí, neste ano, três são feminicídios. O município tem uma delegacia especializada de proteção à mulher. As autoridades reforçam a orientação para que todas, ao se sentirem ameaçadas, denunciem.

A cidade tem um abrigo para acolher e proteger essas mulheres vítimas de violência. No ano passado, cerca de 230 mulheres e crianças passaram por essa casa.

Além disso, a cidade também tem um dos primeiros coletivos feministas do estado. O coletivo Casa da Mãe Joana tem mais de 900 militantes e simpatizantes nas redes sociais e realiza reuniões mensais em Blumenau para desenvolver ações que ajudam a divulgar as garantias da mulher.

Qualificadora

Apesar dos avanços, o entendimento sobre a qualificadora de feminicídio pode causar confusão e até prejudicar o julgamento do crime. Segundo especialistas, como muita gente ainda não entende o conceito do feminicídio, pode não haver provas suficientes na hora do júri popular.

“É difícil de se fazer, nesse momento ainda, a distinção entre um crime cometido contra a mulher em razão de gênero ou crime cometido contra a mulher, mas por outra motivação, o que não caracteriza o feminicídio”, afirmou a juíza Cínthia Bittencourt.

Violência doméstica

Um homicídio contra uma mulher que seja motivado por traição não é feminicídio, explicou a juíza. Os casos de aplicação dessa qualificadora são o assassinato por menosprezo pelo fato de a pessoa ser do sexo feminino ou em casos de violência doméstica.

“Quando se der no âmbito da violência doméstica e familiar é que vai ser necessário melhor investigar se há uma motivação ou não que caracteriza o crime de feminicídio”, completou a juíza.
Histórico ajuda a entender

Para a Justiça, não existia diferença no julgamento de homicídio entre homens e mulheres. Mas, com a Lei Maria da Penha, em 2006, isso começou a mudar. Essa lei possibiitou que os agressores pudessem ser presos em flagrante. E que não podiam mais ser punidos com penas alternativas.

Essas e outras medidas fizeram com que as mulheres se sentissem mais encorajadas para ir até delegacia pedir proteção. Entretanto, como esse tipo de violência continua, foi criada no ano passado a qualificadora do feminicídio, para punir com mais rigor as mortes violentas de mulheres.

Importância já na investigação

A promotora de Justiça Ellen Sanchez explicou que o entendimento sobre o que é feminicídio precisa avançar também entre os profissionais que atuam na área, para que desde o início das investigações a hipótese desse crime já seja considerado.

“É importante que, na apuração de um crime de homicídio contra uma mulher, seja avaliado, durante a investigação e durante o processo como um todo, em que circunstância esse crime aconteceu. Para que essa prova seja coletada ao longo do processo de forma mais qualificada, para que se possa, em um plenário do tribunal do júri, obter o reconhecimento, então, dessa circunstância específica”.

Reuniões no estado já foram feitas sobre o assunto. “Já foram feitas duas reuniões com todas as instituições responsáveis por esses crimes e pelos processos desses crimes. Ou seja, IGP [Instituto Geral de Perícias], Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário”.

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