Requerimento ao governador pede que Delegacia da Mulher seja equipada (Folha do Lago/MG – 21/09/2012)

A solicitação foi feita pelo deputado Pompilio Canavez e aprovada pela Assembleia Legislativa

Da Redação

Um requerimento, encaminhado ao governador Antônio Anastasia (PSDB), solicita que a Delegacia Especializada em Crimes contra Mulheres de Alfenas seja equipada, tanto física quanto administrativamente. O documento foi proposto pelo deputado estadual Pompilio Canavez (PT) e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o requerimento, a Delegacia Especializada em Crimes contra Mulheres do município de Alfenas não conta com a estrutura necessária ao atendimento à população alfenense. O documento foi aprovado na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, da qual Pompilio é vice-presidente.

O envio do requerimento ao Governo de Minas foi proposto por Pompilio a partir de uma audiência pública realizada em julho em Alfenas. Na época, a coordenadora municipal de Políticas para as Mulheres de Alfenas, Tanilda das Graças Araújo, pediu à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa que o Estado implante e estruture, na cidade, uma delegacia especializada para as mulheres.

A audiência pública, realizada em julho, foi coordenada por Pompilio com o objetivo de debater o enfrentamento da violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha. Dados, apresentados durante a audiência pública, informam que entre janeiro e maio deste ano 13 mulheres foram mortas pelo marido ou companheiro no Sul do Estado. O número é maior que no mesmo período do ano anterior, quando foram registradas 11 ocorrências desta natureza.

De acordo com coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres de Alfenas, Tanilda das Graças Araújo, há cerca de cinco ou seis anos o Governo de Minas baixou uma portaria criando a Delegacia da Mulher em Alfenas, porém não foi efetivada na prática.

Em maio deste ano, a delegada Renata Fernanda Gonçalves Rezende assumiu a Delegacia de Proteção a Mulher da 2ª Delegacia Regional de Alfenas. A delegada atuava na Corregedoria da Polícia Civil em Belo Horizonte e, segundo Tanilda, tem grande experiência na área de combate a crimes contra as mulheres.

Porém, Tanilda reclama que embora a delegada tenha sido designada para comandar a Delegacia de Proteção a Mulher ela não é exclusiva e atende ocorrências de outros crimes. “O que queremos é uma delegada com exclusividade”, afirma.

A reivindicação é que o Governo do Estado ofereça um espaço exclusivo para a Delegacia de Proteção a Mulher com entrada independente. É esta estrutura que está sendo reivindicada por Pompilio no requerimento enviado ao governador Anastasia.

“As mulheres são vítimas indefesas da truculência e da ignorância de muitos homens. É preciso protegê-las e, para isso, é necessária a instalação efetiva da Delegacia de Proteção as Mulheres”, diz o deputado.

Alfenas conta com um Sistema Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, composto pelo Conselho Municipal da Mulher, da Coordenadoria Municipal dos Direitos e Defesa da Mulher e a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.

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