Resolução CNJ nº 128, de 17/03/2011 (Criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar)

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Determina a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

(Disponibilizada no DJ-e nº 50/2011, em 21/03/2011, pág. 2; retificação de erro material disponibilizada no DJ-e n° 97/2011, em 30/05/2011, págs. 4-5)

A Resolução nº 128 determina a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, cujas atribuições incluem, entre outras, garantir o aprimoramento da estrutura do Judiciário na política de enfrentamento da violência contra mulheres, auxiliar na formação continuada e especializada dos magistrados e servidores nesta matéria e recepcionar, no âmbito de cada Estado, dados, reclamações e sugestões referentes aos serviços de atendimento à mulher, promovendo encaminhamentos e divulgações pertinentes.

Acesse o documento em pdf (159 KB): Resolução CNJ nº 128, de 17/03/2011 ou no site do CNJ