Resolução do Senado 64/2015 cria o Observatório da Mulher contra a Violência

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

O Plenário do Senado aprovou em março a Resolução do Senado (PRS) 64/2015, que cria o Observatório da Mulher contra a Violência, uma importante ferramenta para auxiliar a garantir a efetividade da Lei Maria da Penha por meio de estudos, dados e projetos.

Ao Observatório da Mulher contra a Violência compete reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher; estudar a situação da violência contra a mulher; analisar e produzir relatórios a partir de dados oficiais e públicos; elaborar e coordenar projetos de pesquisa sobre políticas de prevenção e de combate à violência contra a mulher e de atendimento às vítimas; propor e calcular indicadores específicos; propor medidas de melhoria nas políticas estatais; promover estudos, pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, que levem em consideração o grau de parentesco, a dependência econômica e a cor ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e para a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas; apoiar e subsidiar o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher; e executar outras atividades correlatas.

Clique aqui para ler a Resolução do Senado 64/2015