Reunião no TJ discute ações de combate à violência contra mulher (TJAL – 03/12/2015)

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Secretária da Mulher ressaltou a necessidade de se acelerar a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Maceió, que deve ficar pronta em 2016

Formas mais efetivas de coibir a violência contra a mulher em Alagoas foram discutidas nesta quinta-feira (3), pelo presidente do Tribunal de Justiça e de Alagoas, Washington Luiz Damasceno, e o Governador de Alagoas, Renan Filho. A reunião, que contou com diversas autoridades ligadas à área, faz parte das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

Ao centro, Renan Filho e Washington Luiz Damasceno (Foto: Anderson Moreira)

Ao centro, Renan Filho e Washington Luiz Damasceno (Foto: Anderson Moreira)

O desembargador Washington Luiz explicou o espírito da iniciativa. “O que nós queremos é que através de medidas repressivas e ostensivas, nós possamos colocar Alagoas num patamar de civilidade. Não podemos conceber que o status que sempre imperou de que Alagoas é um Estado machista possa persistir”.

O presidente ressaltou que o motivo da reunião é também a preocupação com os números revelados no Mapa da Violência de 2015, que traz números de 2013. O Mapa aponta que Maceió foi a segunda capital mais violenta em homicídios contra a mulher, no período analisado.

O estudo, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, colocou ainda entre as 100 cidades mais violentas do país, quanto a esse tipo de crime, os municípios de Pilar, Santana do Ipanema, Marechal Deodoro, Cajueiro, Craíbas, São José da Laje, São Luiz do Quitunde e Viçosa.

O Governador Renan Filho garantiu, por outro lado, que em 2015 todos os crimes “caíram drasticamente” em Alagoas. “No homicídio doloso contra mulher, esse ano, tivemos 37% de redução”. “Isso só vai ser levado a longo prazo se essa ‘mesa’ se repetir. As coisas em Alagoas precisam ter continuidade. É o que a gente faz no Governo, é o que faz a Câmara de Monitoramento [do Brasil Mais Seguro]”.

A secretária de Estado da Mulher, Rosinha da Adefal, ressaltou a necessidade de se acelerar a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Maceió, que será construída próxima ao Papódromo, no Vergel. O local deve ficar pronto no ano que vem e integrar órgãos do Judiciário estadual, Governos estadual e federal, Ministério Público e Defensoria.

A secretária ressaltou o êxito da redução desse tipo de violência em Arapiraca, que saiu da 5ª posição, em 2011, para a 146ª, em 2013. Isso se deveu, disse Rosinha, a ações como a implantação do Juizado da Mulher, delegacia da Mulher, e um Centro Especializado de Atendimento à Mulher.

Para o desembargador Washington Luiz, “Arapiraca é uma demonstração clara que de quando chega uma ação concreta do poder público, os dados são revertidos até com certa brevidade”.

As defensora pública Adriana Tonin alertou que é preciso separar o que é homicídio resultante de violência doméstica, e outros tipos de homicídios que tem a mulher como vítima. Renan Filho reconheceu que Polícia Civil não tem separado adequadamente esses crimes, o que pode estar inflando os números de violência doméstica.

O governador concluiu afirmando que “a coisa mais importante para reduzir a violência é o fim da impunidade.” Ele reconheceu que também é importante a prevenção, já que “ninguém nasce bandido”, e ressaltou que o Estado vai abrir 14 escolas de tempo integral em 2016, que contribui nesse sentido.

Participaram da reunião a juíza Fátima Pirauá, presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, e o juiz Paulo Zacarias, titular do 4º Juizado de Maceió – Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Pelo Ministério Público, compareceu a promotora que atua no Juizado da Mulher, Maria José Alves. O defensor público geral, Daniel Alcoforado, também estava no encontro. A prefeitura foi representada pela secretária executiva do gabinete do prefeito, Adriana Toledo.

Paz em Casa

A terceira etapa da campanha Justiça pela Paz em Casa foi iniciada na segunda-feira (30) pelo Judiciário de Alagoas. Estão pautadas 247 audiências de processos envolvendo violência doméstica, sendo 120 em Maceió, 120 em Arapiraca e outras sete na comarca de Maravilha. A ação prossegue até sexta-feira (04). A campanha é promovida nacionalmente pelo Supremo Tribunal Federal.

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