Rio Grande do Sul ganha três juizados de violência doméstica (Jornal do Comércio – 10/03/2015)

Novos foros especializados no Interior têm como objetivo priorizar os cerca de 50 mil casos anuais de crimes de gênero

Para marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Justiça gaúcha apresentou ontem, no Palácio da Justiça, dados referentes à violência doméstica no Rio Grande do Sul. De acordo com informações levantadas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), 51.762 processos dessa matéria foram iniciados em 2014, contra 51.177 em 2013 e 45.946 em 2012. A fim de reduzir esse índice, o Poder Judiciário do Estado está investindo na criação de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDF).

Atualmente, há cinco foros desse tipo no Estado. Nesta semana, a quantidade quase dobrará: hoje, está prevista a inauguração de um espaço especializado em São Leopoldo e, amanhã, um em Rio Grande e outro em Pelotas. Após a abertura desses três juizados, ainda serão instalados, neste ano, um JVDF em Passo Fundo e outro em Santa Maria.

No ano passado, foram aplicadas 59.207 medidas protetivas, sendo a maioria referente à proibição de aproximação (23.158) ou de contato (23.105) do agressor com a vítima. Porto Alegre tem 6.629 pedidos de medida protetiva. O número é muito maior do que o da segunda colocada no Estado, Canoas, com 1.827 novas solicitações em 2014.

A quantidade de casos tem subido a cada ano. Em 2012, 2.015 sentenças foram concretizadas, sendo 1.164 absolutórias e 851 condenatórias. Em 2013, foram 3.014 sentenças, com 1.693 absolvições e 1.321 condenações. No ano passado, 4.451 réus foram julgados, sendo 2.704 considerados inocentes e 1.747 culpados. O motivo do baixo índice de casos que vão a julgamento, conforme o juiz-corregedor José Luiz Leal Vieira, responsável pela Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), é que muitas mulheres acabam retirando a acusação.

Em relação a feminicídios, porém, não é possível retirar a denúncia. Nos últimos três anos, 525 homicídios de mulheres ligados a questões de gênero foram julgados. Em 2014, foram 185 julgamentos e 46 condenações. Em 2013, o número foi um pouco maior (188), mas houve menos condenações (37). Em 2012, 152 assassinatos dessa espécie foram registrados, com 32 condenações. Ontem, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que incluiu o feminicídio no Código Penal. A lei determina que, se uma mulher for morta por razões de gênero, passa a ser agravante do crime de homicídio.

De acordo com o presidente do TJRS, José Aquino Flôres de Camargo, o combate à violência doméstica faz parte de um plano de ação. “Desde que iniciamos nossa gestão, definimos que priorizaríamos as demandas sociais estratégicas, que incluem a violência contra a mulher, mas também outras questões, como os casos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, explica, ressaltando que o mundo funciona, hoje, de maneira muito violenta. “E a maior violência, a origem de tudo, está na célula da família. Não só a violência física, como também a psíquica. Uma criança que cresce em um ambiente de violência doméstica certamente terá dificuldades de relacionamento.”

Segundo Vieira, a atenção especial a casos de violência doméstica se deve ao fato de que estes ocorrem em ambiente familiar. “É um ambiente em que a prestação judicial não pode ser lenta, tem que ser imediata. Por isso, resolvemos priorizar os julgamentos dessa área, para chamar a atenção dessa matéria em todos os juizados. Constatamos um aumento preocupante em relação à violência contra a mulher, que sinaliza a necessidade de encontrar mecanismos de enfrentamento a isso”, afirma o juiz-corregedor.

Um dos principais meios de combater o problema é a articulação das instituições em rede. “O Judiciário, sozinho, não vai resolver essa questão, assim como a polícia ou o Ministério Público. Desde o ano passado, integramos a Rede Lilás, de enfrentamento à violência doméstica, o que viabilizou, por exemplo, a criação de um aplicativo de celular para alertar eventuais desrespeitos a medidas protetivas”, relata Vieira. O juiz citou um estudo do Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas (Ipea), que aponta que os estados em que há atuação articulada têm números menores de ocorrências criminais.

Isabella Sander

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