RS é o sétimo estado a aderir ao ‘Mulher, Viver sem Violência’ (SPM-PR – 27/09/2013)

Na quinta-feira (26), em Porto Alegre, a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, assinou o termo de doação de unidades móveis para atender mulheres vítimas de violência nas áreas rurais, e de adesão do governo gaúcho ao ‘Mulher, Viver sem Violência’

O governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), reforçou a parceria com o Rio Grande do Sul (RS), nesta quinta-feira (26/09), com a adesão do estado ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do governo federal, em Porto Alegre. A ministra Eleonora Menicucci, da SPM, assinou o termo de doação de duas unidades móveis para o atendimento de mulheres em situação de violência. Ao custo médio de R$ 550 mil cada, os ônibus vão circular nas áreas rurais do estado, levando serviços de segurança pública e de justiça previstos pela Lei Maria da Penha.

Eleonora Menicucci informou que a Casa da Mulher Brasileira, parte do programa, será instalada no Centro Vida, na avenida Baltazar de Oliveira Garcia, nº 2132, Zona Norte da capital gaúcha. “Com o programa, sinto que estamos dando inicio ao fim da violência contra as mulheres. Precisamos ter tolerância abaixo de zero com esse tipo de violência”. Reforçou que, com a Lei Maria da Penha, que completou sete anos em 2013, as mulheres adquiriram mais autonomia para denunciar as agressões. “Com uma lei que as apoia, elas têm certeza de que o sofrimento não é só delas, que elas não estão sozinhas para enfrentar a violência.”

O governador Tarso Genro destacou a efetividade do programa, ao promover o empoderamento das mulheres. “Temos um país ainda profundamente desigual. Só teremos uma sociedade realmente democrática no momento em que a violência for erradicada”, afirmou.

Representando as mulheres rurais, a coordenadora de Mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS, Inque Schneider, agradeceu a SPM e a presidenta da República, Dilma Rousseff, por atenderem a uma demanda da Marcha das Margaridas.

“Essas unidades móveis são um equipamento importante que vai atender e abraçar mulheres do campo e da floresta que não têm espaço para denunciar a violência. A Lei Maria da Penha possibilitou uma maior visibilidade à violência doméstica, mas é preciso acabar com essa realidade cruel e vergonhosa. Só no Rio Grande do Sul, no período de janeiro a setembro deste ano, tivemos 61 mulheres assassinadas”, apontou.

Fórum Estadual – A ministra Eleonora e o governador Genro, durante o ato, anunciaram a criação do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta – instância de controle social, composta por lideranças rurais. Genro assinou o decreto de instalação do grupo, que –em conjunto com a SPM nacional e estadual, o Fórum Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta e com a coordenação da Marcha das Margaridas, vinculada à Contag– determinará itinerários e serviços de justiça e de segurança pública, a serem prestados nas unidades móveis no RS.

Participaram da cerimônia a secretária nacional do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, a titular da SPM do RS, Ariane Leitão, o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, além de prefeitos e representantes dos poderes Judiciário e Legislativo.

Mulher, Viver sem Violência- Com investimentos de R$ 305 milhões, o ‘Mulher, Viver sem Violência’ objetiva proporcionar o atendimento integral às vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira. O programa fortalece o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a rede de serviços públicos de governos estaduais, Distrito Federal, municípios-polo, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas.

Integração e humanização – O ‘Mulher, Viver sem Violência’ é formado por seis eixos estratégicos: construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital; transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e da coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o atendimento às mulheres rurais.

Lei Maria da Penha no ônibus – As unidades móveis estão equipadas com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.  São 54 ao todo, duas por unidades federativa, com investimento de R$ 30 milhões para aquisição do conjunto e de R$ 10 milhões para as despesas de manutenção, no período de um ano. Os veículos atendem reivindicação da Marcha das Margaridas, em 2011, apresentada à presidenta Dilma Rousseff.

Ao aceitar a demanda, a presidenta ampliou a oferta do serviço para 54 veículos. As entregas começaram a ser feitas pela ministra Eleonora em agosto passado, em Alagoa Grande (PB). Com a doação de duas unidades móveis para o RS, sobe para 14 a quantidade à disposição dos governos estaduais. Até o momento, Bahia, DF, Espírito Santo, Goiás, Paraíba e Sergipe já receberam, cada um, dois ônibus.

Quadro da violência de gênero – O RS é o 19º estado em assassinatos de mulheres – três municípios gaúchos (Taquara, 18º; Lajeado, 92º; e Guaíba, 93º) estão entre os 97 com maiores índices de mortes, de acordo com o Mapa da Violência 2012. No primeiro semestre deste ano, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, realizou 14.488 atendimentos oriundos de 232 dos 496 municípios do RS. Atualmente, são 80 os serviços especializados, sendo 50 delegacias da mulher, 19 centros de referência, seis casas-abrigo, três defensorias públicas ou núcleos de atendimento, um juizado/vara especializada e uma promotoria.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR

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