Santa Catarina debate qualificação das redes de atenção às pessoas em situação de violência sexual (Gov/SC – 07/08/2016)

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Na próxima semana, cerca de 150 profissionais das áreas da saúde, segurança pública e educação, além de conselhos tutelares e da assistência social de diversas regiões de Santa Catarina estarão reunidos na Oficina de Formação para Apoiadores da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual. O evento será realizado de terça, 9, a sexta-feira, 12, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.

O evento é promovido pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, com organização da Gerência de Coordenação da Atenção Básica com apoio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, e tem a proposta de promover a ampliação do acesso à atenção qualificada das pessoas em situação de violência sexual oferecida nos municípios em todas as regiões do estado, apoiando-se na organização de redes integradas intra e intersetoriais. São parceiros da oficina a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Assistência Social Trabalho e Habitação, Alesc/Escola do Legislativo, Casa da Mulher Catarina e a Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Desde 2013, a partir da promulgação da Lei 12.845 – que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual –, a Secretaria de Saúde de Santa Catarina tem realizado ações para estruturar a rede estadual de atenção de forma regionalizada por meio do Comitê Estadual de Atenção a Pessoas em Situação de Violências. “No ano passado, durante a abertura do Seminário de Atenção às Pessoas em Situação de Violência, em Florianópolis, foi firmado o Termo de Compromisso entre os secretários de Estado da Saúde, da Educação, da Assistência Social e da Segurança Pública para o desenvolvimento de estratégias de atenção integral às pessoas em situação de violência doméstica e sexual e outras violências”, conta Carmen Delziovo, coordenadora de Áreas Programáticas da Gerência de Atenção Básica.

Os casos de violência sexual são de notificação compulsória e imediata, ou seja, devem ser notificados pelos serviços de saúde no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. “A notificação de violência tem, como objetivo, dar visibilidade a esse fenômeno, que é um problema social, de saúde e de segurança pública. Os dados são transformados em informações de saúde, possibilitando traçar o perfil das pessoas em situação de violência, dos autores da violência e identificar os grupos mais vulneráveis”, enfatiza Gladis Helena da Silva, gerente de Vigilância de Agravos da Secretaria de Estado da Saúde. Segundo ela, a obtenção dessas informações contribui para o planejamento de políticas públicas integradas e intersetoriais de prevenção, promoção da saúde, cultura da paz e atenção.

Em Santa Catarina, foram notificados 5.103 casos de violência sexual nos últimos cinco anos (2010 a 2015), incluindo assédio sexual, estupro, atentado violento ao pudor, pornografia infantil e exploração sexual. Esse montante equivale a 10% do total de 51.933 casos de todos os tipos de violência notificados no mesmo período. Somente em relação à violência sexual, em 4.628 dos casos eram de pessoas do sexo feminino e 777 casos de pessoas do sexo masculino.

Dentre as notificações realizadas neste período, o maior volume foi de crianças e adolescentes, sendo 1.640 casos entre dez e 14 anos de idade; 924 casos entre cinco e nove anos; 691 casos entre um e quatro anos; e 691 casos entre 15 e 19 anos. As demais notificações são de pessoas entre 20 e 29 anos (450 casos), 30 e 39 anos (315), 40 a 49 anos (186), 50 a 59 (78), 60 a 69 anos (32), 70 a 79 anos (23), 80 anos e mais (nove).

“Cabe ressaltar que esses são apenas os casos notificados pelos serviços de saúde no Sinan. É preciso considerar que há as subnotificações e, também, os casos cujas pessoas procuram só os serviços de segurança pública e aqueles que a pessoa não busca qualquer tipo de atendimento”, alerta Gladis Helena da Silva. Nessa perspectiva, segundo ela, a estruturação da Rede de Atenção Intersetorial permitirá que, em todos os serviços, as vítimas de violência sexual sejam orientadas e encaminhadas de forma a receber atenção integral.

Oficina de Formação para Apoiadores da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual

Programação

Terça-feira, 9 – Auditório Antonieta de Barros

8:00 – 8:30 – Café de boas-vindas

8:30 – 9:30 – Abertura: Mesa com autoridades

9:30 – 10:45 – Marcos conceituais – concepção de violência e impactos

10:45 – 12:00 – Relações de gênero

12:00 – 13:30 – Brunch

13:30 – 14:00 – Apresentação da proposta de estruturação/implementação de atuação em rede

14:00 – 15:30 – Trabalhos em grupos por área de atuação (saúde, assistência social, segurança pública, educação) – Ações intrassetoriais

15:30 – 17:30 – Trabalho em grupos por região de saúde – Potencialidades e fragilidades da implantação da rede de atenção às pessoas em situação de violência sexual na região de saúde de SC a partir da sua área de atuação.

17:30 – 18:00 – Encerramento

Quarta-feira, 10 – Plenarinho da Assembleia Legislativa de SC

8:00 – 9:15 – Legislação nacional – panorama – convenções e tratados

9:15 – 10:30 – Políticas públicas na área da saúde

10:30 – 10:45 – Intervalo

10:45 – 12:00 – Apresentação de experiência rede de atenção de Florianópolis RAIVS

12:00 – 13:30 – Brunch

13:30 – 14:45 – Políticas públicas na segurança pública

14:45 – 16:00 – Políticas públicas na educação

16:00 – 16:30 – Intervalo

16:30 – 18:00 – Políticas públicas na assistência social

Quinta-feira, 11 – Plenarinho da Assembleia Legislativa de SC

8:00 – 9:15 – Rede de atenção intersetorial– composição, fluxos, atribuições

9:15 – 10:15 – DST-HIV/Aids e Hepatites Virais – na atenção às pessoas vítimas de violência sexual

10:15 – 10:30 – Intervalo

10:30 – 12:00 – Notificação intersetorial de violências

12:00 – 13:30 – Brunch

13:30 – 15:00 – Acolhimento e escuta qualificada

15:00 – 15:30 – Intervalo

15:30 – 18:00 – Medicina Forense – identificação de sinais de violência

Sexta-feira, 12 – Plenarinho da Assembleia Legislativa de SC

8:00 – 9:15 – Medicina Forense – coleta e preservação de vestígios

9:15 – 10:45 – Relato dos Grupos

10:45 – 12:00 – Construção de proposta estadual de estruturação / fortalecimento / acompanhamento da rede de atenção as pessoas em situação de violência sexual

12:00 – 13:30 – Brunch

13:30 –15:30 – Sofrimento psíquico na violência

15:30 – 16:30 – Atenção às crianças e adolescentes em situação de violência sexual – rede de proteção, linha de cuidado

16:30 – 17:00 – Encaminhamentos finais

Eduardo Correia

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