Santa Catarina terá Casa da Mulher Brasileira para atender vítimas de violência doméstica (Notícias do Dia – 22/09/2015)

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A Assembleia Legislativa do Estado aprovou neste mês a cessão de uso do terreno do Estado à União para viabilizar a construção da Casa da Mulher Brasileira, programa federal exclusivo para capitais para atender vítimas da violência doméstica. O terreno, de 8,7 mil m² na Agronômica, próximo à Beira­ Mar Norte, em Florianópolis, foi cedido à União por 20 anos e abrigará a obra de 3,7 mil m² com todos os serviços de atendimento à mulher em um único local.

Florianópolis pode ser a quarta Capital a receber a Casa da Mulher, já em funcionamento em Campo Grande (MS) e Brasília (DF) e em construção em Curitiba (PR). A estrutura concentra serviços de referência para atendimento da mulher vítima de violência, como delegacia, juizado e promotoria especializada, alojamento de passagem, auditório e estruturas assistenciais e de saúde e de cuidado com as crianças (brinquedoteca). “É um sonho. Todos os poderes estarão lá, à disposição das mulheres”, diz a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), que foi neste ano a Campo Grande conhecer o projeto enquanto coordenadora da bancada feminina na Assembleia Legislativa. No Estado, cuja Casa funciona desde fevereiro, já foram feitos 9.000 atendimentos.

A deputada alega que a construção da Casa em Santa Catarina é uma conquista para as mulheres. “No ano passado, 90 mil mulheres foram vitimas de algum tipo de violência, seja física ou psicológica no Estado. Exatas 28.292 mil mulheres foram ameaçadas, mais de 2 mil foram estupradas e 17.237 mil foram vitimas de lesão corporal. Foram 333 mortes. De acordo com o Mapa da Violência, Santa Catarina ocupa a 25ª posição no ranking, com uma taxa de 3,5 assassinatos a cada 100 mil mulheres”, destacou. Nos primeiros cinco meses deste ano, foram registrados 27 homicídios no Estado.

Para a atual coordenadora da bancada feminina na Assembleia, deputada Ana Paula Lima (PT), a Casa vai garantir melhor estrutura para atendimento às mulheres no Estado. “Hoje só temos um lugar com melhores adequações em Blumenau. A Casa aqui vai ampliar o atendimento a mulheres de todo o Estado”, diz Ana Paula.

Construção pode levar até dois anos

A cessão de uso do terreno foi apenas o primeiro passo para a construção da Casa da Mulher em Florianópolis. Segundo a Secretaria de Assistência Social do Estado, o projeto técnico e o terreno precisam ser aprovados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal para depois passar por processo
licitatório e iniciar a obra. “Em outros estados a construção levou de um a dois anos. Ainda não há uma previsão de início, depende das questões burocráticas”, explicou a Secretaria, por meio da assessoria.

Para ceder o terreno à União, foi preciso alterar o projeto de construção da obra. É que parte do terreno necessitaria de alteração no Plano Diretor do município para possibilitar a edificação na área pública. Para não mudar a lei, o projeto foi alterado para dois pavimentos e a Casa será edificada na mesma metragem, porém verticalizada. “Este terreno é o ideal para a obra, já que fica perto da Delegacia de Proteção a Mulher, por isso precisamos adequar o projeto”, disse a deputada Ana Paula Lima, que participou das discussões para viabilizar a obra.

Para a coordenadora Estadual da Mulher, Célia Fernandes, a Casa em Florianópolis vai fortalecer o trabalho de proteção às mulheres que hoje ainda é deficitário no Estado. Santa Catarina conta com 28 Delegacias da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso e três Centros de Referência para atendimento à violência contra a mulher, em Florianópolis, Dionísio Cerqueira (Extremo­Oeste) e São Domingos (Oeste). “Vamos construir um em Imbituba e recuperar o de Rio do Sul que foi destruído pela enchente. Mas é claro que ainda é pouco”, afirma Célia Fernandes.

:: O PROJETO

Estrutura padrão
­ 3,7 mil m²
­ Atuação de 160 profissionais
­ Estimativa de atendimento entre 200 e 250 pessoas por dia
Investimento
– 18,2 milhões do governo federal
–  R$ 7,84 milhões para construção e o restante para custeio e aparelhamento para um período de dois anos, que serão repassados para a prefeitura
– É uma parceria entre União e Estados. O governo federal cede o terreno e custeia a obra, o estado ou município participa com os servidores e serviços
essenciais como limpeza, copa e transporte. Em SC, o Estado cedeu o terreno e a obrigação sobre os custos e funcionamento ainda será regulamentada por
meio de um protocolo.
Onde existe
­ Em 2015, foram inauguradas duas Casas da Mulher Brasileira, a primeira em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em fevereiro. A segunda, em Brasília,
no dia 2 de junho. Em Curitiba, a obra está em andamento, com prazo de conclusão previsto para março de 2016.

O projeto abrange somente capitais
­ 18 estados já assinaram o termo de adesão, enquanto os demais ainda definem o local de construção do complexo
­ Meta do governo é que todos os estados (exceto recife que não se inscreveu) tenham a Casa até o final de 2016

Atendimento
As Casas funcionam 24h durante todos os dias da semana. Desde que foi inaugurada, a unidade de Campo Grande já fez mais de 9.000 atendimentos

Keli Magri

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