São José dos Campos firma convênio com TJSP para Campanha ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha’ (TJSP – 13/07/2013)

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A desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, assinou o acordo de cooperação, represenando o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori (Foto: GD/ TJSP)

O Tribunal de Justiça de São Paulo, a Prefeitura de São José dos Campos e a Câmara Municipal assinaram ontem (12), no fórum da comarca, Acordo de Cooperação Técnica que marcou a entrada do município na campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte. É a terceira cidade paulista a firmar compromisso com o objetivo de implementar ações voltadas ao combate à violência contra a mulher – São Paulo e Santo André já pactuaram.

O convênio foi assinado pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida – que no ato representou o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori –; pelo prefeito de São José dos Campos, Carlos José de Almeida; e pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Amélia Naomi. Eles conduziram os trabalhos da mesa de cerimônia, onde estiveram acompanhados pelo juiz diretor do fórum de São José dos Campos, José Loureiro Sobrinho, que representou o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e o diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM); o defensor público Bruno Lopes de Oliveira, representando a defensora pública geral do Estado de São Paulo; e o promotor de Justiça Fábio Antonio Xavier de Morais, que representou o procurador-geral de Justiça de São Paulo. Todos eles receberam de integrantes de movimentos feministas e sociais de São José dos Campos camisetas da campanha.

O juiz José Loureiro Sobrinho afirmou que os três Poderes instituídos no município estavam engajados na luta pela defesa da mulher. “O convênio firmado hoje representa o compromisso de conferir maior celeridade aos processos referentes a esse tema e maior efetividade às decisões judiciais.” O magistrado também disse que a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São José dos Campos deverá ser instalada ainda neste ano – já há espaços reservados no fórum para cartório, sala de audiências e gabinete do juiz.

A vereadora Amélia Naomi cumprimentou todos os presentes à cerimônia e ressaltou que é necessária a mudança cultural da percepção do papel da mulher na sociedade. “Um outro mundo é possível, sem violência, mudando-se a educação e combatendo-se o machismo”, declarou.

O prefeito Carlos José de Almeida afirmou que tão importante quanto o pacto firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário é o engajamento dos diversos setores da sociedade nesse esforço conjunto. “Não se trata apenas de um documento assinado. É um compromisso efetivo e diário de mobilização e conscientização.”

A desembargadora Angélica de Almeida saudou todas as pessoas que acompanhavam a solenidade no Salão do Júri do fórum e enfatizou o empenho da comunidade de São José dos Campos e do Poder Judiciário no sentido de trazer ao município uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, inicia-se uma caminhada a desafiar todos nós. É um passo adiante no trabalho de enfrentamento da violência contra a mulher”, declarou. “A sociedade brasileira ainda é permeada por relações sociais impregnadas pela desigualdade de gênero, intimamente ligada à desigualdade social, econômico, de raça e de etnia. De estrutura patriarcal e hierarquizada, exige da mulher o desempenho de papéis determinados e comportamentos que se ajustam a um padrão socialmente construído.” A dirigente da Comesp disse, também, que o Tribunal de Justiça de São Paulo vem se empenhando em assegurar à mulher em risco de violência acesso efetivo à justiça. “No início de 2009, foi instalada a 1ª Vara de Violência Doméstica, como um anexo da 8ª Vara Criminal da Capital, mediante um convênio com o Ministério da Justiça. A partir de outubro de 2011, foram instaladas a Vara Central de Violência Doméstica e varas regionais, que atuam de forma descentralizada na cidade de São Paulo, com cerca de 38 mil feitos em andamento. No interior, três varas estão em via de instalação nas Comarcas de Guarulhos, Sorocaba e São José dos Campos.”

Ao final do evento foi exibido vídeo produzido pela ONU sobre as mulheres, intitulado “One Woman: A Song for UN Women”.

Também prestigiaram a cerimônia a juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, integrante da Comesp; o promotor de Justiça João Carlos Camargo Maia, representando o presidente da Associação Paulista do Ministério Público; o conselheiro da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil Arlei Rodrigues, representando o presidente da OAB/SP; a titular da Delegacia de Defesa da Mulher de São José dos Campos, delegada Renata do Carmo Costilhas; a comandante da Guarda Municipal, Maria dos Milagres; secretários municipais; vereadores; representantes de movimentos sociais da cidade e servidores públicos.

A campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte é uma iniciativa de âmbito nacional, resultado de cooperação entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Governo Federal. Seu objetivo é unir e fortalecer os esforços em âmbitos municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra a mulher e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha, assim como promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valores éticos e do respeito às diversidades de gênero.

Comunicação Social TJSP – MR (texto) / GD (fotos)

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