São Luís tem 17 mil processos com base na Lei Maria da Penha (G1/Maranhão – 05/08/2016)

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Ainda é alto o número de casos de violência contra a mulher. 66% dos casos de violência ocorrem dentro do lar com armas brancas

A Lei Maria da Penha completa 10 anos e em São Luís já foram concedidas mais de 10 mil medidas protetivas em São Luís desde que a Vara especializada foi criada. Mesmo assim, ainda é alto o número de casos de violência registrados contra a mulher. A maioria deles, segundo a Delegacia da Mulher, ocorre dentro de casa e dentre as mais praticadas estão as agressões psicológica, física e moral.

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Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que durante 23 anos foi agredida pelo marido. Ele tentou matá-la e ela acabou ficando paraplégica. A história de Maria da Penha chegou à OEA – a Organização dos Estados Americanos e tomou repercussão mundial. A história dessa mulher, que representa o universo de outras mulheres vítimas de violência no Brasil, foi a inspiração para a escolha do nome da lei, criada há 10 anos.

A Lei Maria da Penha é um marco na Justiça brasileira e na luta das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, principalmente. Foi essa lei que instituiu, por exemplo, as medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, a proibição dele frequentar os mesmos lugares que a vítima, a mesma casa ou trabalho. No Maranhão, por causa de mecanismos assim, houve grandes avanços.

“Antigamente, você entendia que o problema da violência era exclusivo da polícia. Uma concepção errônea e equivocada, porque se sabe que a mulher que chega numa delegacia, não quer apenas a punição. Ela precisa de um advogado, de uma creche próxima a casa para deixar os filhos, enquanto sai para trabalhar. Ela precisa de capacitação profissional para ser inserida no mercado de trabalho. Se libertar da dependência econômica, ou seja, umas séries de políticas públicas têm que ser evidenciadas e fortalecidas para que ela possa exercer com liberdade os direitos que ela tem como cidadã”, explicou a delegada da Delegacia da Mulher, Kazumi Tanaka.

Mais informadas, as mulheres tiveram mais coragem de denunciar as agressões sofridas. Na Delegacia Especial da Mulher em São Luís, os números de denúncias haviam crescido, mas nos últimos dois anos têm caído. Segundo dados da delegacia, de janeiro a junho de 2016, houve 1951 registros. No mesmo período do ano passado foram 2049.

Ainda segundo a delegada, a redução de casos de violência contra a mulher está diminuindo devido às políticas públicas. “Que eles [casos] têm diminuído, ainda não fizemos uma análise qualitativa desses números, mas eu reputo essa diminuição a política pública sendo fortalecida para que a gente realmente consiga atingir os níveis que se pretende que é a redução da criminalidade no que se refere ideologia de gênero e, também, fazer com que a violência contra a mulher chegue as níveis controláveis”, explicou a delegada Kazumi Tanaka.

Além da delegacia especializada, outros órgãos podem e devem ser acionados pelas vítimas. No Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital, funciona a Vara Especializada da Mulher. Desde que foi criada, em 2008, a unidade recebeu mais de 17 mil (17.259) processos e concedeu cerca de 10 mil medidas protetivas. Atualmente, tramitam quase oito mil ações.

A maioria (66%) dos casos de violência contra a mulher ocorre dentro de casa com uso de armas brancas como facas (80%) e armas de fogo (20%). As violências mais praticadas são a psicológica (34,4%), física (29%) e moral (28%). Um dado positivo é que de todos os 206 homens que passaram pelo programa de reeducação e reabilitação do agressor criado pela unidade nenhum reincidiu. Apesar dos avanços, muitos ainda são os desafios.

De acordo com o juiz titular da Vara, Nelson de Moraes Rego, os maiores são ligados à educação e à interligação dos serviços especializados. “Muita coisa da lei precisa ser feita. Desafios que se apresentam. Temos promotorias especializadas, juízes especializados, mas essa parte, digamos assim, de maior integração, de política na educação, ainda, não está faltando nesse país”, finalizou.

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