São Paulo firma termo de cooperação para enfrentamento à violência contra a mulher

Assinatura do Termo de Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de implementar ações voltadas à ampliação do acesso à justiça e a serviços públicos para vítimas de violência (Foto: Géssica Brandino)

Representantes do sistema de Justiça e do Executivo de São Paulo assinaram nesta segunda-feira (25/03), no Palácio de Justiça, o Termo de Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de implementar ações voltadas para a ampliação do acesso à justiça e a serviços públicos para mulheres vítimas de violência. O compromisso foi firmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, os governos Estadual e Municipal, o Ministério Público de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado, a Assembleia Legislativa e a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

O acordo prevê que em 30 dias as instituições indiquem seus representantes, que trabalharão pelo período de seis meses na busca de novas formas de atuação conjunta, aperfeiçoamento de serviços e equipamentos e formação dos profissionais que atuam na violência contra a mulher. Ao final desse prazo, serão apresentados os resultados concretos obtidos na área.

A solenidade foi presidida pelo desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, na presença do governador do Estado, Geraldo Alckmin, e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Samuel Moreira, salientou o momento como um marco no enfrentamento à violência contra a mulher. “Este é um ato não só da Justiça de São Paulo, mas da Justiça brasileira. Nós estamos mostrando que não queremos violência contra as nossas mulheres e que esse é um problema que nós queremos resolver”.

Com a assinatura do acordo, a expectativa é reduzir os índices da violência contra as mulheres no Estado em pelo menos 25% no prazo de um ano. Segundo o Mapa da Violência 2012, São Paulo tem uma média de 3,2 homicídios para cada 100 mil mulheres. “Esse convênio vai propiciar efetivamente que o Tribunal de Justiça tenha instrumentos para combater a violência contra a mulher. Nós precisamos do governo, da polícia, Assembleia Legislativa e Defensoria para implementar essas ações. Isto para nós é um marco e um reforço muito grande para dar respostas efetivas a essa questão”, frisou Sartori.

Para a desembargadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (COMESP), Angélica de Maria Mello de Almeida, a importância do acordo técnico firmado em São Paulo está na busca da atuação conjunta contra a violência de gênero para garantir o direito das mulheres vítimas de violência. “A questão da violência doméstica, para ter uma solução eficaz, necessita da intervenção dos três poderes, nos níveis estadual e municipal; por isso a ideia de vincular no acordo de cooperação firmado hoje tanto a Prefeitura como o Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça”.

A vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão, destacou o papel do envolvimento das mulheres na luta pela efetivação da Lei Maria da Penha. “Nós temos que atentar não só para as denúncias, mas para todo o processo que culmina nos casos de violência que as mulheres ainda nem esperam viver”, disse. A vice-prefeita também firmou o compromisso do Executivo municipal com a causa do enfrentamento à violência contra a mulher, lembrando alguns feitos recentes da Prefeitura, como a criação da Secretaria da Mulher; a campanha nos ônibus da capital pelo fim do assédio sexual no transporte coletivo; o termo de cooperação com a Secretaria de Habitação para que as mulheres que vivem em casas abrigo possam ter acesso a moradia própria de forma mais rápida; e a melhoria da iluminação pública nos pontos de maior incidência da violência contra a mulher.

O evento também marcou a adesão estadual à Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte, com a presença da ministra Eleonora Menicucci, ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Uma iniciativa da SPM que conta com o apoio do Executivo e do Judiciário, a Campanha tem como objetivos dar celeridade aos processos de assassinatos de mulheres e combater efetivamente a violência contra a mulher.

Por Géssica Brandino
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

Acesse os Termos de Acordo de Cooperação Técnica assinados entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Governo do Estado de São Pauloa Prefeitura do Município de São Pauloa ALESPo Ministério Público do Estado de São Pauloa Defensoria do Estado de São Paulo e a OAB/SP.