Se a mulher é famosa, não pode ser vítima de violência doméstica?, por Leonardo Sakamoto (04/07/2013)

O ator Dado Dolabella – que foi agraciado pelo telespectador brasileiro com R$ 1 milhão ao ganhar o humorístico A Fazenda, mesmo depois de descer a porrada em sua ex-namorada Luana Piovani – não pode ser julgado pela Lei Maria da Penha. Assim decidiram, por unanimidade, os desembargadores da 7a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seguindo o voto do relator Sidney Rosa da Silva, atendendo a recursos do réu (número 0376432-04.2008.8.19.0001). Dessa forma, anula-se a pena de dois anos e nove meses em regime aberto, fica declarada a incompetência do Juizado da Violência Doméstica e Familiar e o processo remetido a uma vara criminal.

De acordo com o relator, “é público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem” e não conviviam em uma relação de afetividade estável com o réu. E, por ser atriz renomada e o local da agressão, em 2008, não ser um ambiente doméstico (era uma boate), Luana “não pode ser considerada uma mulher hipossuficiente ou em situação de vulnerabilidade”.

O que isso mostra? Que mesmo magistrados experientes interpretam a lei sob um viés conservador. Se a pessoa é famosa e autônoma não pode ser vítima de violência doméstica? E violência doméstica só pode ocorrer em casa?

Sinceramente, alguém acha que um agressor considera que o fato de a mulher ser socialmente respeitada e poderosa é fator de dissuasão na hora de violentá-la por qualquer motivo? Bem pelo contrário: temos registros e mais registros de homens que do alto de sua incapacidade de conviver com uma companheira mais bem sucedida que ele, financeiramente por exemplo, passa a atacá-la. Verbalmente. Psicologicamente. Fisicamente. E quantas mulheres que são fortes publicamente, calam-se entre quatro paredes, por processos que retomam a forma repressora com a qual foram criadas ou por medo?

Pois não foi violência doméstica o que sofreu a mundialmente conhecida chef Nigella Lawson de seu marido Charles Saatchi, em público, quando foi agarrada pelo pescoço em um restaurante?

A decisão incomoda pois reforça a percepção que fazemos de tudo para não deixar o machismo ser extirpado de nossa sociedade.

Em 2009, Dolabella chegou a ser preso por desrespeitar decisão judicial que o obrigava a não se aproximar de Piovani. Sobre isso, o diretor de TV José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, escreveu na época: “Vamos supor que o Dado esteja mastigando um delicioso atum no Sushi Leblon e, repentinamente, entra a Luana. O que deve ele fazer? Fugir dali, correndo, sem pagar a conta? Ou ainda ir para debaixo da mesa, chamar o garçom, explicar a situação, cobrir o rosto com um guardanapo e sair de fininho?”.

Sim, exatamente. Mas, provavelmente, homem que é homem não sai de fininho, né?

Mulheres são vítimas de violência doméstica e no trabalho, enfrentam jornadas triplas (trabalhadora, mãe e esposa), não têm direito à autonomia do seu corpo – que dirá de sua vida, pressionadas não só por pais e companheiros ignorantes mas também por uma sociedade que vive com um pé no futuro e o corpo no passado. A qual todos nós pertencemos e, portanto, somos atores da perpetuação de suas bizarrices.

Nas últimas semanas, discutimos muito sobre as mudanças estruturais pelas quais o país deve passar, citando saúde, educação, transporte, segurança, mas não podemos esquecer a violência de gênero. Que não conhece classe social, cor ou idade. Mulheres que são maioria numérica – e minoria em dignidade efetiva. Fico me perguntando se um povo que premia um agressor de mulheres tem moral para reclamar de corrupção na política ou de qualquer outra coisa.

Do ponto de vista de impacto para a sociedade, qual a diferença da decisão do TJRJ e a de um juiz de Sete Lagoas (MG), que disse, ao rejeitar punições baseadas na Lei Maria da Penha: “Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (…) O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!”(…) Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões.”

Em 1983, o ex-marido de Maria da Penha atirou nas costas da esposa e depois tentou eletrocutá-la. Não conseguiu matá-la, mas a deixou paraplégica. Muitos anos de impunidade depois, pegou seis anos de prisão, mas ficou pouco tempo atrás das grades. A sua busca por justiça tornou-a símbolo da luta contra a violência doméstica. A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006 para combater a violência doméstica contra a mulher, sofre constantes ataques desde que foi criada. Interpretações distorcidas de juízes, falta de orçamento para colocar políticas de prevenção em prática, tentativas de diminuir a força dessa legislação.

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica é crime, proíbe a aplicação de penas de multa e pagamento de cestas básicas aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das vítimas a programas e serviços de proteção e de assistência social. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que um agressor pode ser processado por violência doméstica mesmo que a vítima não apresente queixa ou a retire. Isso deixou muita gente tosca irritadíssima com uma suposta “interferência do Estado na vida privada”. Afinal de contas, quem esse STF pensa que é? Eu bato na minha mulher/filha/mãe/irmã na hora que quiser e com o objeto que quiser.

As pessoas envolvidas em casos de violência contra mulheres colocam em prática o que devem ter ouvido a vida inteira: quem não se enquadra em um padrão moral que nos foi empurrado – e que não obedece à hegemonia masculina, heterossexual e cristã – é a corja da sociedade e age para corromper o nosso modo de vida e tornar a existência dos “cidadãos de bem” um inferno. Seres que nos ameaçam com sua liberdade, que não se encaixa nos padrões estabelecidos pelos “homens de bem”. Como Dado Dolabella.

É o que eu já disse aqui antes: todos nós, homens, somos sim inimigos até que sejamos educados para o contrário. E tendo em vista a formação que tivemos, é um longo caminho até alcançarmos um mínimo de decência para com o sexo oposto. As decisões da Justiça estão aí para comprovar isso.

Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Professor de Jornalismo na PUC-SP, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

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