Feminicídio: Basta! Marca seção Portal Compromisso e Atitude

Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher

Suas motivações mais comuns são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda da propriedade sobre as mulheres, em uma sociedade marcada pela desigualdade de gênero, como a brasileira. Com uma taxa de 4,8 assassinatos em 100 mil mulheres, o Brasil está entre os países com maior índice de homicídios femininos: ocupa a quinta posição em um ranking de 83 nações, segundo dados do Mapa da Violência 2015 (Cebela/Flacso).

No país, o cenário que mais preocupa é o do feminicídio íntimo, aquele cometido em contexto de violência doméstica e enquadrado no Projeto de Lei nº 8305/2014 – sancionado no dia 9 de março de 2015 e transformado na Lei Ordinária de nº 13.104/2015 -, que geralmente é precedido por outras formas de violência e, portanto, poderia ser evitado.

Além desse, outras duas circunstâncias que caracterizam este crime internacionalmente são a prática de violência sexual ou a tortura e mutilação da vítima antes ou depois do assassinato.

Sabe-se que altas taxas de feminicídio costumam ser acompanhadas de elevados níveis de tolerância à violência contra as mulheres e, em alguns casos, são exatamente o resultado dessa negligência. A preocupação no Brasil está em sintonia com a crescente dedicação de organizações internacionais a este tema: órgãos da ONU discutem a criação de protocolos para investigar e enfrentar o problema, enquanto 15 países latino-americanos já criaram leis específicas para coibir o feminicídio. Leia na íntegra

Saiba mais:
Diretrizes oferecem ferramentas para melhorar resposta do Estado ao feminicídio
Redução do feminicídio é meta da Enasp para 2016
Núcleo de Feminicídio do Piauí aprimora investigação com perspectiva de gênero
CONQUISTA: Com sanção presidencial, feminicídio é tipificado no Código Penal brasileiro
Poder Judiciário debate caminhos para fortalecer o enfrentamento ao feminicídio (Oficina CNJ – DF, 26 e 27/11/2014)
Oficina sobre feminicídio debate conceito, circunstâncias e a investigação do crime no país (CNMP – DF, 9 e 10/10/2014)
Informativo Compromisso e Atitude nº 3 – Especial sobre feminicídio
Especialistas debatem conceito e necessidade da tipificação do crime de feminícidio no Brasil (DF, 22 e 23/05/2014)
Legislações da América Latina que penalizam o feminicídio

Documentos
Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres – feminicídios (Brasil/ONU Mulheres, 2016)
Diretrizes nacionais de investigação criminal com perspectiva de gênero: Princípios para atuação com perspectiva de gênero para o ministério público e a segurança pública do Brasil (EUROsociAL, 2015)
Relatório Final da CPMI sobre a violência contra a mulher no Brasil, julho/2013
Modelo de Protocolo Latinoamericano de Investigación de Muertes Violentas de Mujeres por Razones de Género (ONU, 2014)
Guía de Recomendaciones para la Investigación Eficaz del Crimen de Feminicidio (Madri, 2013)
Protocolo de actuación para la investigación del feminicidio (OACNUDH, 2012)
Violencia feminicida en México. Características, tendencias y nuevas expresiones en las entidades federativas, 1985-2010 (ONU Mujeres, 2012)
Contribuições ao Debate sobre a Tipificação Penal do Feminicídio/Femicídio (Cladem, 2012)
Caso Ciudad Juárez: condenação do Estado do México pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (16/11/2009)
La violencia contra la mujer: Feminicidio en el Perú (Flora Tristán, 2005)

Estudos e pesquisas
Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil (Cebela/Flacso)
Mapa da Violência 2012 – atualização: Homicídio de Mulheres no Brasil (Cebela/Flacso)
A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil (Cejus/SRJ/MJ e FGV Direito SP, 2014)
Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres (Data Popular / Instituto Patrícia Galvão, 2013)
A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha (DPJ/CNJ, 2013)
Impacto dos Laudos Periciais no Julgamento de Homicídios de Mulheres em Contexto de Violência Doméstica ou Familiar no Distrito Federal (Anis/Senasp, 2013)
Pesquisa Pensando o Direito: A Vítima no Processo Penal Brasileiro (IBCCrim, 2010)
La Regulación del Delito de Femicidio/Feminicidio en América Latina y el Caribe, por Ana Isabel Garita Vílchez (ONU Mujeres, 2012)
Femicide: A Global Problem, Small Arms Survey Research Notes, n. 14, February 2012

Monografias
Discursos Judiciais sobre Homicídios de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar: Ambiguidades do Direito como Tecnologia de Gênero, por Sinara Gumieri Vieira (UnB, 2013)
O sangue que lava a honra: estudo de decisões de recurso em homicídio de mulheres: Rio Grande do Sul, década de 1930, por Carine Medeiros Trindade (UFRGS, 2013)
Para Além da Condenação: Um estudo de gênero em processos de homicídios de mulheres com violência doméstica e familiar, por Marina Lacerda e Silva (UnB, 2013)
Campo Minado: Um estudo sobre femicídios na região metropolitana de Cuiabá, por Izabel Solyszko Gomes (UFRJ, 2010)

Artigos e entrevistas
Lei do Feminicídio: reconhecer menosprezo será difícil para juristas se não houver perspectiva de gênero, afirma Ela Wiecko
Tendencias de la mortalidad por agresiones en mujeres de países seleccionados de América Latina (2001–2011), por Florencia Molinatti y Laura Débora Acosta 
Feminicídio: Considerações iniciais do CAO Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo, por Everton Zanella e outros
Estimativas corrigidas de feminicídios no Brasil, 2009 a 2011, por Leila Posenato Garcia e outras (Rev Panam Salud Publica, 2015)
A farda e o feminicídio, por Débora Diniz (Correio Braziliense – 11/06/2015)
A natureza objetiva da qualificadora do feminicídio e sua quesitação no Tribunal do Júri, por Amom Albernaz Pires (Portal JusBrasil – Março/2015)
Por que falar em feminicídio? por Aline Yamamoto e Elisa Sardão Colares (Boletim Observa Gênero – Maio/2015)
Sobre o feminicídio, por Ela Wiecko V. de Castilho (Boletim IBCCRIM 270, maio/2015)
Um copo meio cheio, por Marta Machado e Fernanda Matsuda (Boletim IBCCRIM 270, maio/2015)
A importância da tipificação do feminicídio, por Aline Yamamoto e Eden Clabuchar Martingo
“Legítima Defesa da Honra” – Ilegítima impunidade de assassinos: Um estudo crítico da legislação e jurisprudência da América Latina, por Silvia Pimentel, Valéria Pandjiarjian e Juliana Belloque
Femicídio: Uma análise sociojurídica do fenômeno no Brasil, por Adriana Ramos de Mello
Não só houve um aumento nos assassinatos de mulheres, mas na crueldade desses crimes também, diz antropóloga Rita Segato
Feminicídio: é necessário tirar o problema do homicídio de mulheres da invisibilidade, afirma juíza do Adriana Ramos de Mello (TJRJ)
Femicídios e as mortes de mulheres no Brasil, por Wânia Pasinato (Cadernos Pagu, 2011)
Território, soberania e crimes de segundo Estado: a escritura nos corpos das mulheres de Ciudad Juárez, por Rita Segato (Revista Estudos Feministas, 2005)
Lições da Primeira Onda de Pesquisa e Ativismo sobre Feminicídio, por Kathleen Staudt (Revista Brasileira de Segurança Pública, 2011)

Reportagens e notícias
Especialistas en feminicídio discuten protocolo regional de investigación (RIF – 05/12/2013)
Pesquisa do Ipea sobre assassinatos de mulheres destaca necessidade de tipificação penal para o feminicídio
Programa do Senado aborda feminicídio e programas de proteção à mulher (TV Senado – 23/09/2013)

Casos emblemáticos de assassinatos de mulheres
Caso Mércia Nakashima
Caso Eliza Samudio
Estupros coletivos e feminicídio: O Caso de Castelo do Piauí
Caso de estupro coletivo e assassinatos em Queimadas/PB