Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública sobre o número de estupros no Brasil em 2012Sobre a violência sexual contra mulheres

Considerada por especialistas como a mais grave violência depois do assassinato, o estupro ainda vitima milhares de mulheres cotidianamente no País. Segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2014, foram registrados 47.643 casos de estupro em todo o país. O dado representa um estupro a cada 11 minutos.

Já o relatório Estupro no Brasil, uma radiografia segundo os dados da Saúde (Ipea, 2014), 24% dos agressores sexuais de crianças são os próprios pais ou padrastos e 32% são amigos ou conhecidos da vítima. O agressor desconhecido surge como principal autor do estupro à medida que a idade da vítima aumenta, respondendo por 61% dos casos de estupro de pessoa adulta.

Segundo a pesquisa “Percepções e comportamentos sobre violência sexual no Brasil” (Instituto Patrícia Galvão/Locomotiva, 2016), 76% das mulheres e 67% dos homens consideram que a impunidade é o principal motivo para que um homem cometa uma violência sexual contra uma mulher. A pesquisa realizada com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha revelou também que 39% das mulheres entrevistadas afirmaram que já foram pessoalmente submetidas a algum tipo de violência sexual. Fazendo-se uma projeção é possível estimar que 30 milhões de brasileiras já foram vítimas de violência sexual.

Entre os especialistas, um diagnóstico é unânime: é preciso um pacto intersetorial de não tolerância a este tipo de crime. A proposta é fortalecer os serviços e mostrar para a sociedade que o Estado está do lado da vítima, para que ela realize a denúncia e receba o acompanhamento médico e psicológico necessário, e também que seu agressor seja punido e impedido, assim, de continuar o ciclo de violência ou fazer novas vítimas. Leia na íntegra

Legislação
Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940) – define o crime de estupro
Lei nº 11.340, de 07/08/2006 – Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive a violência sexual
Lei nº 10.778, de 24/11/2003 – Define a Notificação Compulsória dos casos de violência contra a mulher que forem atendidos em serviço de saúde pública ou privada
Lei nº 12.845, de 01/08/2013 – Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual pelos serviços de saúde
Decreto nº 7.958, de 13/03/2013 – Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde

Documentos
Norma Técnica do Ministério da Saúde orienta a ‘Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes’ (2007)
Publicação do Ministério da Saúde aborda aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual por meio de perguntas e respostas para profissionais de saúde (2010)
Nota da ministra Eleonora Menicucci a respeito da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (SPM-PR – 04/11/2013)
Veja na íntegra a Resolução 3979/2013, que criou o Naves.

Estudos e pesquisas
Pesquisa “Percepções e comportamentos sobre violência sexual no Brasil” (Instituto Patrícia Galvão/Locomotiva, 2016)
9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2015)
Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, por Daniel Cerqueira e Danilo de Santa Cruz Coelho (Ipea, março/2014)
Violência sexual no Brasil: perspectivas e desafios, MELLO E SOUZA, Cecília de & ADESSE, Leila (orgs.) (SPM-PR, 2005)
Violência sexual: estudo descritivo sobre as vítimas e o atendimento em um serviço universitário de referência no Estado de São Paulo, por Cláudia de Oliveira Facuri et al. (Caderno de Saúde Pública, maio/2013)
Dados sobre violência sexual no 8º Dossiê Mulher (ISP/RJ, 2013)
Mapa da Violência 2012 – atualização: Homicídio de Mulheres no Brasil (inclui capítulo Violência Sexual)
A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha (DPJ/CNJ, 2013)
A verdade do estupro nos serviços de aborto legal no Brasil, por Debora Diniz et. al. (2014)
Estupro: Prática jurídica e relações de gênero, por Caroline Colombelli Manfrão (Uniceub, 2009)
Descrever crimes, decifrar convenções narrativas: uma etnografia entre documentos oficiais da Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas em casos de estupro e atentado violento ao pudor, por Larisa Nadai (Unicamp, 2012)

Artigos e entrevistas
Credibilidade da palavra da vítima como prova de violência sexual, por Kenarik Boujikian
Prova em caso de violência sexual: a maior barreira é a ideologia patriarcal, afirma juiz José Henrique Torres (TJSP)
“Queremos trabalhar a favor da dignidade da pessoa humana”,explica coordenadora do Instituto Geral de Perícias sobre a Sala Lilás em Porto Alegre/RS
Sexo, estupro e purificação, por Lia Zanotta Machado (2000)
Padrões do estupro no fluxo do sistema de justiça criminal em Campinas, São Paulo, por Joana Domingues Vargas
O estupro de vulneráveis no Brasil: uma breve análise histórica, legislativa e do discurso jurisprudencial, por Danielle Martins Silva
Violência sexual contra a mulher e impacto sobre a saúde sexual e reprodutiva, por Jefferson Drezett (Revista de Psicologia da UNESP, 2003)
Estupro: direitos humanos, gênero e justiça, por Silvia Pimentel, Valéria Pandjiarjian e Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (Revista USP, março/maio 1998)
Território, soberania e crimes de segundo Estado: a escritura nos corpos das mulheres de Ciudad Juárez, por Rita Segato (Revista Estudos Feministas, 2005)
Fatores associados à violência por parceiro íntimo em mulheres brasileiras, por Ana Flávia Pires Lucas d’Oliveira et al. (Revista de Saúde Pública, 2009)
Reflexões sobre a noção de crime sexual, por Mireya Suarez et. al. (1995)

Reportagens
Programa Mulher, Viver sem Violência introduz ações integradas contra a agressão sexual
Ministério Público busca atuação integrada para punir agressor e amparar vítima de violência sexual
Defensoria Pública pode auxiliar na recuperação da vítima de violência sexual ao garantir seus direitos
Mulheres estupradas por parceiro costumam não denunciar e carregam as sequelas psicológicas do sexo forçado (Correio Braziliense – 11/09/2013)

Notícias
‘Denúncias vão elevar índices de estupro’, diz ministra Eleonora Menicucci (O Estado de S.Paulo – 10/11/2013)
Ministra conclama mulheres a ter tolerância zero com casos de estupro (Agência Brasil – 04/11/2013)
Número de estupros no país supera o de homicídios dolosos, diz estudo (G1/Brasil – 04/11/2013)
O estupro é um ato de demarcação nas entranhas femininas, escreve antropóloga Debora Diniz (O Estado de S.Paulo – 10/11/2013)
Comissão da Câmara aprova prioridade para processo penal de crime de estupro (Agência Câmara – 20/11/2013)
Dilma classifica como ‘alarmantes’ dados sobre aumento de estupros (G1 – 05/11/2013)
Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro já está funcionando em Curitiba (MPPR – 06/11/2013)
Vídeo que satiriza com quem culpa indianas por onda de estupros vira hit (Folha de S.Paulo – 10/10/2013)
Estupro é problema global, diz estudo das Nações Unidas (DW – 14/09/2013)
Um em cada quatro homens asiáticos admite ter praticado estupro (BBC Brasil – 10/09/2013)

Casos emblemáticos
Estupros coletivos e feminicídio: O Caso de Castelo do Piauí
Caso de estupro coletivo e assassinatos em Queimadas/PB
Caso New Hit: estupro coletivo de duas adolescentes em Ruy Barbosa/BA
Caso Roger Abdelmassih