Secretaria da Mulher acompanha casos de violência sexual (Pref. Curitiba – 09/09/2015)

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Uma reunião realizada nesta quarta-feira (9) na Secretaria da Mulher de Curitiba, com representantes do Hospital de Clínicas, do Instituto Médico Legal (IML), da Delegacia da Mulher, Ministério Público do Paraná e Secretaria Municipal da Saúde discutiu o procedimento para encaminhar material genético de vítimas de estupro que ficaram grávidas no ato.

O Código Penal, no artigo 128, autoriza o aborto legal quando a gravidez é resultante de estupro. Para obter a medida, geralmente a mulher precisa percorrer um caminho que começa com o Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher, embora a lei não o exija como pré-requisito.

Reunião debateu formas de encaminhar material genético de vítimas de estupro que ficaram grávidas no ato (Foto: Divulgação)

Reunião debateu formas de encaminhar material genético de vítimas de estupro que ficaram grávidas no ato (Foto: Divulgação)

A secretária da Mulher, Roseli Isidoro, explica que há uma portaria interministerial da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República estabelecendo orientações para o atendimento de vítimas de violência sexual e que as informações referentes aos casos devem ser acompanhadas por organismos de políticas para mulheres. “Essa portaria nos autoriza acompanhar caso a caso. Queremos saber, desde o começo, como esta mulher está sendo atendida e o andamento do processo, em uma possível ação penal contra o agressor. Por isso é importante reunir os representantes dos órgãos por onde, necessariamente, terá que passar a vítima de violência sexual”, afirma Roseli.

A partir dessa reunião ficou definido o fluxo de encaminhamento do material coletado no caso do abortamento legal, realizado nos hospitais de referência para atendimento da mulher vítima de violência sexual.

Quanto ao destino do material genético, o professor da Medicina e Reprodução Humana Rosires Andrade, da Universidade Federal do Paraná, chefe do departamento de tocoginecologia do Hospital de Clínicas, explica que após o procedimento, o hospital comunica o IML que busca o material, armazena e realiza o exame de DNA, que servirá de prova material do crime.

A partir de agora, segundo o diretor do IML, Carlos Alberto Peixoto, uma equipe do instituto passará a buscar o material coletado no hospital, que posteriormente será encaminhado para a Delegacia da Mulher para instrução do inquérito policial. “A coleta do material genético é fundamental para a realização do exame de DNA que poderá ser confrontado com o do suspeito do crime”, afirma Peixoto.

A promotora de Justiça, Cristina Ruaro, do Centro de Apoio das Promotorias Criminais, diz que o Ministério Público do Paraná vem orientando a Polícia Civil para que as provas, sobretudo os exames de DNA, sejam usadas no inquérito policial para sirvam de instrução do processo para se obter a condenação do responsável, com toda a segurança jurídica.

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