Secretário da Justiça de São Paulo participa de audiência pública sobre violência doméstica (Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – 10/08/2016)

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O secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, participou na noite desta terça-feira (10/08) da audiência pública promovida pela deputada estadual Márcia Lia (PT) para debater os “10 anos da Lei Maria da Penha e a rede de atendimento às mulheres”.

Durante o evento, realizado no plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa, foram expostos os dados da violência doméstica registrados no Brasil desde a implantação da Lei 11.340/2006 e a sua repercussão no tratamento de quem sofre agressões físicas e psicológicas.

O secretário da Justiça lembrou o trabalho realizado pelo GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica) do Ministério Público do Estado de São Paulo e a criação da Promotoria de Justiça de Violência de Gênero, no período em que foi procurador-geral de Justiça.

Márcio Elias Rosa iniciou a reunião lendo uma das filipetas distribuídas pelas organizadoras do encontro e que traziam dados que retratam a realidade de milhares de mulheres agredidas: “38,72% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 33,86% das vítimas, a agressão é semanal”, pronunciou o secretário.

“Qualquer que seja o índice apresentado ele é sempre alarmante e mostra a necessidade do Estado se preparar para recepcionar a vítima com um atendimento qualificado; criar uma relação de credibilidade com a mulher agredida para que ela confie na ação do Estado e denuncie”, afirmou. O secretário lembrou ainda ser preciso “acolher o agressor, a fim de conformar melhor as relações interpessoais na sociedade brasileira”.

Durante a exposição, o secretário da Justiça recordou iniciativas lançadas ao longo dos 10 anos da aplicação da Lei Maria da Penha e que apresentaram resultados positivos.
“O programa ‘Guardiã Maria da Penha’; do MPSP promoveu visitas de guardas civis metropolitanos a mulheres com medidas protetivas contra seus agressores e conseguiu uma redução expressiva da reincidência de casos”, afirmou o secretário ao citar a ação desenvolvida em parceria pelas Secretarias municipais de Segurança Urbana e de Políticas para as Mulheres com o GEVID-MP.

O secretário ressaltou a importância do trabalho cooperado no combate à violência doméstica e mencionou a parceria realizada com o Programa de Saúde da Família, também do MPSP que capacitou agentes comunitários de saúde para a difusão de noções relacionadas à aplicação da Lei, na região de Cidade Tiradentes, na zona leste da Capital.

“A comunidade se envolveu, e a participação das lideranças comunitárias trouxe resultados incríveis no auxílio às vítimas. É preciso unir Segurança Pública, Assistência Social, Saúde e Educação para resultados mais efetivos”, concluiu.

Pesquisa realizada em 2015 pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão aponta que 86% das pessoas acreditam que as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei Maria da Penha.

Segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), houve uma redução de 10% na taxa de homicídios contra mulheres dentro das residências desde a implantação da Lei Maria da Penha, reflexo do aumento das notificações.

“A Lei Maria da Penha é um marco das políticas públicas para mulheres no Brasil e representa um grande avanço no reconhecimento da violência sofrida pelas mulheres, especialmente no ambiente doméstico. Mas não podemos acreditar que só isso basta”, avalia a deputada Márcia Lia.

A Lei configura violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou material. Os casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo Disque 180.

Também estiveram presentes à audiência pública a consultora da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, Ana Paula Zomer, representando a presidente da Comissão, Kátia Boulos; a defensora pública do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Yasmin Oliveira Mercadante Pestana; a representante da SOF – Sempre Viva Organização Feminina, Sônia Coelho; o filósofo, professor e coordenador da ONG Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Sérgio Barbosa; a coordenadora do Projeto Estrangeiras do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Isabela Cunha; a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosemary Corrêa; e a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida.

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