Seis a cada dez mulheres mortas no Ceará são vítimas de feminicídio (G1/Ceará – 05/06/2016)

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Ceará registrou mais de 300 mortes de mulheres após a lei do feminicídio. Cultura machista contribui para aumento da violência, dizem especialistas

Em março de 2015 entrou em vigor a Lei do Feminicídio, que alterou o código penal para incluir o assassinato de mulheres praticado por razões da condição de sexo feminino como crime hediondo. Mas apesar do maior rigor, o Ceará não conseguiu frear as mortes de mulheres, e, após pouco mais de um ano da nova lei, o estado já registrou 302 assassinatos. Na maioria dos casos são vidas interrompidas violentamente por motivos banais como ciúme, vingança ou fim de um relacionamento.

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) estima que 65% das mulheres assassinadas no Ceará sejam vítimas de crimes passionais. Ou seja, a cada 10 mulheres mortas, seis são vítimas de feminicídio, cometidos por namorados, maridos ou ex-companheiros. Os demais assassinatos ocorrem por envolvimento com a criminalidade ou outros motivos, que se configuram como homicídio.

Os feminicídios são mortes violentas e por causas banais, que poderiam ser evitadas. Um dos casos presentes nessa estatística é o da técnica de enfermagem Maria Elisângela Gomes Lemos, que foi assassinada pelo companheiro por ciúme. O corpo da vítima foi encontrado somente três dias após o assassinado, dentro de um freezer na residência onde o casal morava, em Fortaleza.

O suspeito, identificado como Francisco Roberto Oliveira, foi mais além, e também matou o vice-prefeito do município de Choró, apontado por ele como suposto amante da companheira. Após os crimes, Roberto atirou na própria cabeça e morreu no hospital.

Segundo a titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), delegada Rena Gomes, histórias de crimes motivados pela relação perigosa entre amor e ódio têm se tornado cada vez mais frequente no Ceará. Dentre as causas de tragédias familiares estão o ciúme, as brigas conjugais ou a não aceitação do fim de um relacionamento.

“O que se leva aos crimes de feminicídio é a questão da violência doméstica, atrelada, muitas vezes, ao fim de um relacionamento. O homem não aceita ser contrariado pelo fim de um relacionamento, pois ele entende que a mulher é posse dele e que pode fazer o que bem entender. Essa motivação passional pode levar ao cometimento dos crimes”, relatou.

Marcas da violência

Em casos de feminicídio é possível observar nos corpos das vítimas as marcas da violência empregada pelo criminoso. A delegada Rena diz que, nestas situações, o homem tenta se impôr perante à mulher, como se precisasse demonstrar sua força e suposta superioridade.

“É possível dizer que trata-se de um feminicídio só em olhar as marcas nos corpos das mulheres em uma cena de crime. Você nota a raiva do agressor e a vontade de não apenas matar, mas de exterminar o corpo da vítima. O agressor dificilmente mata com apenas uma facada, por exemplo. Ele mata com 15, mata com 20. É como se ele tivesse certeza que ele vai destruir completamente aquele objeto que ele entende ser dele”, explicou.

Uma outra característica do feminicídio é a vontade de o agressor tentar se eximir da culpa, tendo o suicídio como uma das saídas escolhidas erroneamente no momento de desespero. Em fevereiro deste ano, por exemplo, o agente de saúde Francisco Wallyson Sousa, 29, matou a mulher a facadas e depois cravou a arma do crime no peito, morrendo ao lado da companheira. Segundo a polícia, o casa havia tido uma discussão e o homem acabou terminando a briga de forma trágica.

Rena diz que nestes casos o homem se arrepende não por ter matado uma pessoa, mas por saber que responderá criminalmente a um crime grave. A pena para crimes de feminicídio, conforme o código penal brasileiro, é de 12 a 30 anos de reclusão.

“O agressor tenta se eximir da responsabilidade criminal, atentando contra a própria vida. Não é que ele se arrepende do ato de matar a companheira. Ele apenas quer se eximir da responsabilidade legal, porque o feminicídio é um crime hediondo e inafiançável. Como o agressor não quer enfrentar a punição, ele acaba tirando a própria vida, mas ele não deixa de matar”, explicou a investigadora.

Cultura machista

A titular da DDM aponta que a violência contra a mulher se tornou um problema cultural e que dificilmente será combatido somente com leis penais.

“Mesmo com o rigor da lei, nós ainda temos um grande problema que é a cultura. O número de agressores presos é crescente, mas infelizmente a cultura da violência doméstica, a cultura machista, a cultura da dominação do sexo masculino sobre o sexo feminino ainda não mudou. E isso é complicado porque se você não consegue mudar a cultura, não é possível mudar a consequência daquele delito”, relatou a delegada.

O pensamento da delegada Rena Gomes também é compartilhado pela doutora em sociologia e coordenadora do Observatório da Violência contra a Mulher (Observem), Maria Helena Frota. Segundo a professora, as leis contribuem com o caráter fiscalizador dos atos ilícitos, mas a redução da violência contra a mulher só será observada no momento em que o homem deixar de considerar a mulher como sua propriedade.

Os assassinatos contra mulheres não são casos isolados e seguem históricos semelhantes. Muitas vezes os homens se sentem contrariados por alguma atitude e com o tempo contribui para que a violência doméstica aumente, chegando até a morte”, apontou a especialista.

Maria Helena Frota afirma que os crimes passionais são os delitos de natureza mais grave, por ter a capacidade de desestabilizar famílias inteiras. A mulher, conforme a especialista, é o centro familiar e a falta dessa figura proporciona perdas estruturais e afetivas no seio familiar.

“Crimes passionais, cometidos com a justificativa do amor, mechem com toda a família. As mulheres tomam o papel de organização da família, se configurando como figura pacificadora dos filhos, irmãos, pais. Então a perda desse elemento central desestrutura a organização familiar. A morte da mulher é um prejuízo grande para quem vai permanecer com aquela falta por muito tempo”, ressaltou a professora.

Vidas marcadas

Família inteira abalada por um ato criminoso. Esta é a realidade vivida por familiares de Adriana Moura Pessoa Carvalho Moraes, 39, e de sua filha, a bebê Jade Pessoa Carvalho, de oito meses, que foram assassinadas pelo marido e pai das vítimas, Marcelo Barberena, que está preso.

O crime, ocorrido em agosto de 2015, no município de Paracuru, chamou atenção pela crueldade. Investigações da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluíram que o homem matou a mulher e, para simular que havia ocorrido um assalto, atirou também na filha. Ambas, sem nenhuma chance de defesa.

Marcelo Barberena foi preso horas após o crime, e indiciado na Justiça por duplo homicídio triplamente qualificado: além de feminicídio, motivo fútil e sem chance de defesa às vítimas.

Passados nove meses, a família de Adriana e Jade ainda sente a dor irreparável das perdas. A irmã de Adriana, Ana Paula Moura, diz que não consegue esquecer o que aconteceu. O sentimento que fica é a saudade.

“A gente sofre muito, mesmo após esses nove meses. Não conseguimos absolver o que aconteceu e muito menos aceitar. É um sentimento de profunda mágoa, tristeza, dor e saudade. A saudade é maior. Buscamos a Deus para tentar não sofrer ainda mais do que já sofremos, mas a dor ainda é muito grande”, relatou Ana Paula, ainda sob forte emoção.

Ana Paula diz que a outra filha de Adriana, que tem hoje oito anos, está sendo cuidada pelos avós. Conforme a tia da menina (identidade preservada), ela sente muita falta da mãe, mas já entende o que aconteceu naquele dia.

“Meus pais [avós da menina] estão com a guarda dela após a morte da Adriana. Ela sabe o que aconteceu e está se recuperando aos poucos, com toda assistência da família e de psicólogos. Estamos dando total apoio, porque queremos que ela tenha uma infância e adolescência feliz, apesar de tudo que aconteceu”, disse.

Ana Paula finalizou a entrevista dizendo que agora só espera que a Justiça seja feita. Agora, a família tenta tirar forças na fé para seguir adiante.

“A família inteira sente muita falta das duas. Ainda existe um sentimento de prestação de contas pendente pelo que aconteceu. Essa história ainda não teve um ponto final. Esperamos que a justiça seja feita, de forma célere e firme”, finalizou.

Denúncias podem evitar crimes

A delegada Rena Gomes, titular da DMM, afirma que a violência doméstica precisa ser denunciada para evitar algo mais trágico, como lesões corporais e mortes.

A DDM de Fortaleza chega a receber, em média, 40 pedidos de medidas protetivas a mulheres que sofrem agressão ou ameaças de companheiros ou ex-companheiros. A medida garante, por força judicial, que o agressor não se aproxime em menos de 100 metros da pessoa que se sente ameaçada.

Apesar dos números, Rena diz que muitas mulheres ainda deixam de denunciar as agressões sofridas, seja por medo de retaliação ou pela sensação de dependência do companheiro.

“As vítimas são pressionadas a não denunciar. Fatores econômicos e emocionais também influem para que a mulher esconda a agressão e não denuncie o companheiro. Mas o correto é sempre procurar algum órgão, seja rede de enfrentamento à violência ou delegacia, e fazer a denúncia”, indica a delegada.

Denúncias de agressões ou violência contra a mulher podem ser realizadas nos Centros Estadual e Municipal de Referência e Apoio à Mulher, Delegacias de Defesa da Mulher ou através do telefone 180, da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Mais informações sobre como realizar denúncias e apoio em caso de agressões podem ser adquiridas por meio do site do Observatório da Violência contra a Mulher (Observem).

Rede de apoio e enfrentamento à violência contra a mulher
Local Endereço Telefone
Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza Rua Manuelito Moreira, Nº 12 – Benfica (85) 3101-2495
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia Rua José da Rocha Sales, Nº 155 – Centro (85) 3101-7926
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher Rua Padre Francisco Pinto, Nº 363 – Benfica (85) 3101-2383
Centro Ref. e Apoio a Mulher Francisca Clotilde Rua Gervásio de Castro, Nº 54 – Benfica (85) 3105-3417
Núcleo de Gênero Pró- Mulher – Fortaleza Rua Waldery Uchoa, no. 260 – Benfica (85) 3214 – 2673
Fonte: Observatório da Violência contra a Mulher (Observem)

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