Sejus e Justiça tratam da operacionalização do botão do pânico (Gov/PI – 03/08/2016)

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Provimento vai regularizar a aplicação do dispositivo de monitoramento a vítimas de violência doméstica.

Representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) se reuniram, nesta quarta-feira (3), com o juiz José Olindo Gil Barbosa para tratar sobre a operacionalização da Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), conhecida como botão do pânico. Na reunião, realizada na sede da 5ª Vara Criminal de Teresina, ficou deliberado que a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí apresentará provimento para a aplicação da medida protetiva no estado.

Operacionalização do botão do pânico é discutida em reunião (Foto: Ascom Sejus)

Operacionalização do botão do pânico é discutida em reunião (Foto: Ascom Sejus)

De acordo com Leandro Oliveira, titular da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária (Duapi), a Secretaria da Justiça está pronta para operacionalizar o uso da UPR no estado. “Aguardamos apenas a regularização para a aplicação da medida. Acreditamos que a operacionalização da Unidade Portátil de Rastreamento vai ajudar a prevenir e reprimir a violência contra mulheres”, observa Leandro.

A diretora da Central de Monitoramento Eletrônico da Secretaria da Justiça, Paula Barbosa, explica que 10 UPRs estão disponíveis para uso e que o aluguel do equipamento é feito de acordo com a demanda apresentada pelo Judiciário. Ainda segundo a diretora, a secretaria está firmando parceria com a Polícia Militar para reforçar a troca de informações sobre o monitoramento eletrônico, incluindo a Tornozeleira Portátil de Rastreamento, a tornozeleira eletrônica.

O dispositivo de segurança preventiva a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar funcionará por meio de monitoramento por sistema GPS e GPRS. O uso do equipamento é feito conjugado com a tornozeleira, sendo que o agressor fica com a tornozeleira e a vítima com a Unidade Portátil de Rastreamento, que acusa aproximação do agressor, quando do descumprimento do perímetro de exclusão determinado pelo juiz.

Desse modo, a Central de Monitoramento Eletrônico é automaticamente acionada, comunicando, por sua vez, as forças de segurança pública para verificar a situação e adotar as medidas necessárias. Caso a medida seja descumprida, fica a encargo do juiz tomar as providências cabíveis.

Israell Rêgo

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