Semana do Júri julga violência contra a vida de mulheres (CNJ – 27/03/2014)

A condenação a 36 anos de prisão de um ex-policial militar pela morte da juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Patrícia Acioli foi o caso de violência contra a mulher de maior repercussão julgado durante a Semana Nacional do Júri, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos tribunais de Justiça entre os últimos dias 17 e 21. Em todo o País, outros homens responsáveis por assassinar ou agredir mulheres também foram condenados nas sessões do Tribunal do Júri.

O mandante do assassinato da vereadora Aila Maria Lacerda Santos, em Aguiar, interior da Paraíba, foi condenado a 18 anos e seis meses de prisão por ter ordenado a emboscada que vitimou a política em 24 de abril de 2013. Por conta da comoção que o processo gerou na sociedade local – dois outros envolvidos no crime já haviam sido condenados – a sessão do Júri teve de ser transferida para a Comarca de Campina Grande/PB.

Outro julgamento de grande repercussão ocorreu em Mato Grosso, na Comarca de Querência, a 945 quilômetros da capital Cuiabá. O Tribunal do Júri condenou um homem por ter ajudado outro a sequestrar a própria esposa e mantê-la presa em uma casa, onde foi torturada e morta. O acusado foi condenado a 41 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e estupro de vulnerável. O comparsa do condenado será julgado em outra ocasião, pois o processo foi desmembrado.

Em Goiânia, o caso Mara Rúbia acabou com sentença de 12 anos de prisão para o homem que, em agosto de 2013, espancou, amarrou, amordaçou e furou os olhos da ex-esposa. O condenado ainda deixou a mulher desmaiada e trancada dentro de casa, fugindo com o celular da vítima para impedir que ela pedisse socorro pelo telefone. Por ciúmes, um homem de 33 anos esfaqueou a ex-companheira e, pela tentativa de homicídio qualificado, foi condenado a 11 anos de prisão pelo Tribunal do Júri realizado no Fórum de Belém/PA no último dia 18. O homem confessou que só parou de esfaquear a mulher porque viu que um dos golpes de faca havia ferido o filho do casal, de um ano de idade, e por causa dos apelos da avó da criança.

Dos quase 3,6 mil julgamentos agendados para a Semana Nacional do Júri, 1.962 foram realizados, de acordo com estatísticas atualizadas nesta quarta-feira (26/3).

“Os casos acima retratados demonstram quão importante é a efetividade na solução das ações penais de competência do júri, atuando simbolicamente perante a sociedade quanto à necessidade de redução dos índices de violência contra as pessoas, especialmente as mulheres, na sociedade civil. A Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) tem o propósito de contribuir para a solução adequada e em tempo razoável das ações penais e a Semana Nacional do Júri comprovou ser ação importante neste sentido”, afirmou o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Guilherme Calmon.

Mutirão – A ideia do esforço concentrado foi concebida pelo Comitê Gestor da Enasp. O objetivo é priorizar o julgamento de crimes dolosos (com intenção) contra a vida que aguardam há anos por alguma solução. A chamada Meta de Persecução Penal da Enasp abrange 57.732 ações penais relativas a crimes com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009. Desse total 7.555 já foram julgados. A meta prevê o julgamento dos cerca de 50 mil processos restantes até outubro deste ano.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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