Seminário debate participação dos homens na discussão de gênero e no combate à violência (ALESP – 24/08/2016)

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Evento foi organizado pela Diretoria da Mulher da Associação Paulista do Ministério Público

Aconteceu nesta quarta-feira, 24/8, na Assembleia Legislativa, o 1º Seminário sobre o Papel do Homem na Promoção da Igualdade de Gênero. A iniciativa da Diretoria da Mulher da Associação Paulista do Ministério Público (APMP Mulher) foi coordenada por Maria Gabriela Manssur, que na abertura explicou a razão do evento. Segundo a promotora de Justiça e diretora da APMP Mulher, os homens ocupam cargo de direção no governo do Estado, na Secretaria de Justiça, no Ministério Público e na Assembleia Legislativa, de forma que, se eles não forem solidários e parceiros, “só conseguiremos a tão desejada igualdade de gênero daqui a 80 anos, e a queremos agora”.

Lirio Cipriani, Rosmary Correa, Marina Ganzarolli, José Eduardo Queiroz, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Vanessa Mateus, Julio Camargo de Azevedo e Felipe Locke Cavalcanti (Foto: Roberto Navarro)

Lirio Cipriani, Rosmary Correa, Marina Ganzarolli, José Eduardo Queiroz, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Vanessa Mateus, Julio Camargo de Azevedo e Felipe Locke Cavalcanti (Foto: Roberto Navarro)

Sem negar o protagonismo da mulher, os debatedores foram unânimes em destacar a importância da participação dos homens no combate à violência de gênero. A antropóloga Beatriz Accioly Lins de Almeida destacou que a própria discussão de gênero ” e o uso do termo ” já deve ser saudada. “Em especial em tempos que vemos empregada a expressão “ideologia de gênero” em discursos que discriminam estudos e linhas de pesquisa”, disse a pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Marcadores Sociais da Diferença do Departamento de Antropologia da Universidade de São Paulo.

Outro destaque nas exposições pode ser sintetizado na afirmação de que o machismo é um grau de cegueira. O texto está contido no documentário produzido por Guilherme Valadares, editor-chefe da Plataforma Papo de Homem, com base em pesquisa sobre as relações entre homens e mulheres e o papel dos homens na sociedade.

Políticas públicas

O seminário contou com dois painéis. O primeiro tratou do tema políticas públicas e privadas e foi aberto pela exposição do procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Luis Carlos dos Santos Gonçalves, que mencionou a ausência das mulheres nos espaços políticos institucionais, em especial nas casas legislativas. Diante do cenário de preconceito, discriminação e mesmo machismo e misoginia, que se descortina quando se debate o tema entre os partidos, o procurador defende mudanças na legislação eleitoral que envolva percentual do Fundo Partidário destinado às candidatas e que as direções partidárias sejam mistas.

“Hoje, na Câmara dos Deputados, apenas 6% dos parlamentares foram eleitos com votação própria, os demais só se elegeram graças aos votos do partido”, disse Luis Carlos dos Santos Gonçalves. A par disso, o procurador defende também a aplicação da alternância de gênero para definir quem serão os parlamentares eleitos no caso daqueles candidatos que se beneficiem do coeficiente partidário, ou seja, que precisem dos votos do partido para se eleger.

Fundadora da Rede Feminista de Juristas, Marina Ganzarolli destacou a necessidade de se democratizar o acesso das mulheres à estrutura do Poder Judiciário e das entidades da classe jurídica. “Se houver espaço nos conselhos, nas presidências desses órgãos, as mulheres saberão ocupar”, disse. O entendimento é compartilhado pela juíza de direito e segunda vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Ribeiro Mateus: “Depois que o espaço é aberto e que as mulheres o ocupam, essa presença passa a ser natural.”

A compreensão de que a violência contra a mulher precisa ser admitida e combatida pelos homens também foi reafirmada pelo diretor-executivo do Instituto Avon, Lírio Cipriano. Pesquisa realizada pelo instituto, para captar a percepção dos homens sobre a violência doméstica, mostra que, se de um lado 86% dos entrevistados consideraram que a Lei Maria da Penha ajudou a reduzir a violência contra a mulher, 50% disseram que conheciam alguém que cometera violência contra a mulher; 56% admitiram que cometeriam violências desse tipo se fossem instigados, e apenas 16% assumiram ter cometido ato de violência contra mulheres.

Felipe Locke Cavalcanti, procurador de Justiça, falou da criação da Diretoria da Mulher no âmbito entidade da Apamagis, entidade que preside, e da identificação de que nos Estados em que se observou maior presença de mulheres no Poder Judiciário, isto era decorrência dos baixos salários oferecidos pela instituição.

A experiência do escritório da Advocacia Mattos Filho, que tem mais de 50% de mulheres no seu quadro de advogados e estagiários e 35% entre os seus sócios, foi relatada por José Eduardo Carneiro Queiroz, que destacou o HeForShe, movimento de solidariedade pela igualdade de gênero da ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas. Julio Camargo de Azevedo, defensor público atuante em São José dos Campos, perguntou quem seriam os responsáveis pela produção da violência de gênero e considerou que faltam projetos, informações e atuação conjunta dos que atuam na área.

“A inauguração da primeira Delegacia da Mulher, em 1985, foi uma festa e, no dia seguinte, ao chegar para o primeiro dia de trabalho, eu, delegada titular, a delegada assistente e outras 11 policiais civis, encontramos uma fila de mais de 500 mulheres esperando para ser atendidas”, lembrou Rosemary Correa, ex-deputada e atual presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina. Para ela, aquela iniciativa foi precursora de todas as políticas públicas para as mulheres, e os ensinamentos das últimas décadas reiteram a necessidade de um trabalho de sensibilização dos agentes que atuam nas delegacias da mulher e nos serviços médicos, que são as portas de entrada para o enfrentamento da violência doméstica.

A importância da capacitação de todos os agentes envolvidos no combate à violência contra a mulher também foi destacado pela promotora de Justiça Fabiana Dal”Mas Rocha Paes, do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Justiça penal e social

O segundo painel tratou da Justiça penal e justiça social e contou com a presença da médica Albertina Duarte Takiuti, coordenadora estadual de Políticas Públicas para a Mulher, e do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Luiz Soares de Mello Neto.

O desembargador reconheceu o preconceito de gênero, mas manifestou esperança na grande renovação dos tribunais, afirmando que, hoje, 70% do TJSP está ao lado das mulheres.

Já Albertina Duarte usou sua exposição para alertar os juristas para a complexidade de se produzir provas de violência sexual, afirmando que “a voz da mulher ou do homem agredido, violentado sexualmente, precisa ser a maior prova”.

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