Seminário é encerrado com propostas de combate à exploração sexual no Pará (Gov/PA – 18/09/2015)

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Trabalhar em rede, identificar as vítimas e punir os aliciadores. Com essas temáticas, foi encerrado nesta sexta-feira (18) o “II Seminário Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Interlocução entre as Políticas para o Fortalecimento da Rede”, no auditório da Universidade da Amazônia (Unama), em Ananindeua. O último dia do evento foi marcado por painéis e apresentações que destacaram a importância da parceria entre o Governo do Estado e sociedade civil para levar com urgência ações de combate ao tráfico de pessoas à região das ilhas e municípios do interior do Pará, que estão nas áreas de influência de grandes projetos. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

O último dia do evento foi marcado por painéis e apresentações que destacaram a importância da parceria entre governo e sociedade civil

O último dia do evento foi marcado por painéis e apresentações que destacaram a importância da parceria entre governo e sociedade civil

Na programação, foram discutidas as ações de assistência e apoio jurídico a pessoas em situação de tráfico, além de ser apresentado o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas por membros do Governo do Estado, que atuam nas áreas de segurança, saúde e assistência social. Pela manhã, durante o quarto painel do evento, representantes de mesorregiões do Estado falaram sobre os desafios do enfrentamento ao tráfico de pessoas. O coordenador do Comitê de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Altamira, Assis Oliveira, falou sobre a operação que desarticulou um esquema de tráfico interno de pessoas para exploração sexual, na zona rural de Vitória do Xingu, oeste do Pará, em fevereiro de 2013. Em uma boate, pessoas eram mantidas em cárcere privado, entre elas um travesti e uma adolescente, todas do Sul do Brasil.

“Essas mulheres foram para o local atraídas pelas promessas de ganhos fora da realidade por conta das obras da hidrelétrica de Belo Monte. Os inquéritos policiais apontaram que os aliciadores já estavam nessa prática há anos em outros grandes projetos. Descobrimos também que há uma relação muito estreita entre o tráfico de pessoas e o de drogas. Muitas mulheres que servem como mulas para levar drogas até os canteiros de drogas acabam ficando em Altamira pela falta de dinheiro e também pela dependência química”, relatou Assis.

A coordenadora do Pro Paz Mulher, Eugênia Fonseca, disse ser importante contar com profissionais cada vez mais qualificados e preparados para atender a vítimas do tráfico que passa por diversos tipos de violência. “As vítimas precisam ter a dignidade resgatada. Não é segredo para ninguém que elas caem no tráfico e acabam se oferecendo simplesmente para conseguir sobreviver, seja por um pedaço de comida ou até mesmo por óleo para embarcação, como infelizmente ainda acontece nas regiões das ilhas, como o Marajó”, assinalou.

“No Pro Paz tentamos resgatar a confiança delas com profissionais que possam entender o que levou a pessoa àquela situação. É preciso ter sensibilidade e conhecimento da causa para fazer um atendimento sem julgamentos. Precisamos nos unir, Estado e sociedade, porque sozinhos não chegaremos a lugar nenhum”, completou Eugênia Fonseca.

O enfrentamento ao tráfico de pessoas é feito por uma rede que passa pelas esferas municipal, estadual e federal formada por um Comitê Estadual de Enfrentamento que tem representantes da Justiça e segurança pública, embaixadas e consulados, postos avançados de atendimento, rede de atendimento sócio-assistencial de municípios, ONGs e instituições de ensino.

Combate – Segundo a Coordenadora do Comitê Estadual de Tráfico de Pessoas da Sejudh, Leila Silva, o seminário atingiu o objetivo, que era ouvir as demandas de representantes de todas as regiões do Estado, e deixou representantes do governo e da sociedade civil com a missão de intensificar as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas em municípios mais afastados da capital, em especial a região do Marajó e municípios atingidos por grandes projetos, como Altamira que conta com a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

“Os dois dias de evento foram produtivos porque conseguimos garantir uma interlocução de toda a rede de enfrentamento e o seu fortalecimento com a missão de nos debruçar em uma força-tarefa para a região do Marajó, que foi a nossa maior demanda desse seminário. Temos que trabalhar com o fortalecimento da questão do movimento nas grandes obras com o empoderamento de mulheres, para que elas possam sair de sua região sabendo o que vai encontrar nos municípios atingidos por grandes obras. além de termos a missão de fazer um trabalho preventivo constante na área da educação nesses municípios”, disse Leila.

Polícia Civil combate a exploração sexual

Dados da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil apontam que, entre 2007 e agosto de 2015, 23 inquéritos policiais foram instaurados pelas delegacias especializadas, sendo 44 vítimas identificadas e resgatadas, entre mulheres, adolescentes, travestis e transexuais. Também foram indiciadas 21 pessoas pelo crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.

Em parceria com as polícias civil dos Estados de São Paulo e Goiânia, casas de prostituição foram fechadas, o que possibilitou o resgate de 55 paraenses. Para a titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, Simone Edoron, é necessário que a sociedade se informe cada vez mais sobre o tráfico de pessoas para que ela seja capaz e identificar e ajudar nas investigações da polícia, além de evitar que tenha os direitos violados.

“O conhecimento da sociedade a respeito do crime para mim é primordial para que essa denúncia possa chegar até o sistema de segurança pública. No que diz respeito ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, temos ainda por parte da sociedade e da própria vitima um desconhecimento acerca daquilo que constitui uma violação de direito. Por mais que a vitima já seja profissional do sexo, ainda assim a violação de direitos constitui um crime, e ela não pode estar submetida a uma situação degradante nem ter seus direitos à cidadania e integridade ameaçados. O que a gente precisa è fomentar junto à sociedade um pacto para a identificação desse crime”, afirma a delegada.

Henriqueta Cavalcante, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), falou sobre o trabalho que de desenvolve no Marajó e destacou a complexidade dos casos de tráfico de pessoas no arquipélago. “O maior problema do Marajó é o enfrentamento da miséria que se instala naquela região de forma cultural. A exploração sexual de crianças faz parte do dia a dia das famílias. A pobreza é tão grande que as meninas sobem nas balsas em busca de comida. Elas não procuram dinheiro, mas trocam seus corpos por um pacote de biscoito. Estamos tentando mudar essa realidade combatendo também a corrupção nos municípios nos quais os gestores não estão empregando as verbas corretamente”, contou.

Dados da Sejudh apontam que, entre os anos de 2011 e 2014, foram registrados no Pará 53 casos envolvendo o tráfico de pessoas, onze de tráfico internacional e 42 internos (cometidos no Brasil). Dos casos de tráfico internacional, 37% das pessoas tinham como destino o Suriname, seguido pela Espanha e Holanda, ambas com 18%, e Japão, Portugal e Suíça com 9%. Além disso, 66% dos casos de aliciamento do Brasil ocorreram no Pará. (Colaborou Erika Torres da Ascom NAC)

Tiago Furtado

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