Seminário em Montes Claros discute Lei Maria da Penha (TJMG – 23/06/2015)

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Uma das propostas do seminário é promover a atualização dos participantes

“Feminicídio” e “Natureza Jurídica das Medidas Protetivas” foram dois dos vários temas discutidos durante seminário sobre a Lei Maria da Penha realizado nos dias 18 e 19 de junho em Montes Claros pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A atividade complementou o “Curso Jurídico Lei Maria da Penha: do enfoque humanístico à prática”, iniciado em maio em Belo Horizonte. A iniciativa é da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em conjunto com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG.

Diversas autoridades participaram do evento em Montes Claros (Foto: Marcelo Albert)

Diversas autoridades participaram do evento em Montes Claros (Foto: Marcelo Albert)

Conforme explicou a superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, a realização do seminário, em continuação ao Curso Jurídico Lei Maria da Penha, tem grande importância para quem discute a matéria, uma vez que os palestrantes são de alto nível cultural, estão envolvidos com o tema, e as questões abordadas refletem pontos de vista sobre a interpretação e aplicação da lei. Explicou que Montes Claros foi escolhida para sediar o evento, entre outros motivos, por existirem muitas ações criminais sobre violência doméstica e familiar em andamento na comarca.

O seminário reuniu magistrados, servidores, defensores e promotores (Foto: TJMG)

O seminário reuniu magistrados, servidores, defensores e promotores (Foto: TJMG)

Abertura

O seminário foi aberto, na noite de 18 de junho, pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Carvalho. Ele destacou o fato de o curso possibilitar aos magistrados e demais operadores do direito o conhecimento de instrumentos e técnicas multidisciplinares com vistas à redução da desigualdade entre homem e mulher.

A palestra de abertura foi proferida pela desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia 19 de junho, a desembargadora do TJMG Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça abordou o tema “Natureza Jurídica das Medidas Protetivas”.

Conforme explicou a desembargadora, “desde que entrou em vigor a Lei Maria da Penha, têm-se travado várias discussões sobre sua finalidade e eficácia. O que se observa é que a cada dia o tema vem ganhando evidência, e, com isso, ganha a mulher, vítima da violência doméstica”.

“Embora tenhamos ainda números alarmantes dessa agressão, em qualquer de suas modalidades, é perceptível a mudança de olhar sobre o tema”, completou a magistrada.

Sobre a importância do seminário, a desembargadora Kárin Emmerich ressaltou que, por meio de iniciativas como essa, será possível conscientizar a sociedade sobre a atual situação da violência contra a mulher. “A violência está mais perto de nós do que imaginamos. As agressões acontecem em qualquer relação. O certo é que a Lei Maria da Penha alerta para a ponta do iceberg, quando a dignidade física, que está aparente, se mostra detonada”, afirmou.

A magistrada destacou que a Lei Maria da Penha dá um espelho à mulher e à sociedade. “Cabe a nós, envolvidos nesse processo de transformação de paradigma, dar efetividade ao instrumento que temos em mãos, lembrando que a busca da vítima pela Justiça é seu último grito de socorro”, finalizou.

Conscientização

Também nesse dia, a juíza do Juizado Especial da comarca de Belo Horizonte Marixa Fabiane Lopes Rodrigues fez palestra sobre o feminicídio. “Embora a Lei Maria da Penha seja um avançado instrumento legal na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar, ainda falta uma maior conscientização da sociedade em relação aos mecanismos nela previstos. É preciso, ainda, um maior comprometimento do poder público em todas as esferas na aplicação de mencionada lei, que, enquanto texto legislativo sozinho, não irá resolver o crescente aumento da violência de gênero. Eventos como o seminário sobre a Lei Maria da Penha bem como o curso desenvolvido pela Ejef são de grande valia, pois concitam a todos nós operadores da Justiça a refletir sobre a questão e trazem luz a um problema que faz a cada dia mais vítimas”, disse a magistrada.

O evento contou ainda com a participação da psicóloga e doutora em estudos linguísticos Cláudia Natividade; da juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes; da presidente da Comissão de Violência Doméstica do IBDFAM/MS, Mônica Barros Reis; e do juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Ben-Hur Viza, que abordaram, respectivamente, os temas “Lei Maria da Penha e seu Enfoque Humanístico: aspectos sociológicos e filosóficos/relações sociais de gênero”; “Juizados de Violência Doméstica e Familiar/Cumulação de Competências”; “Violência Doméstica contra a Mulher e as Falhas da Tipologia” e “Apresentação de Práticas Inovadoras”. Atuaram como presidentes de mesa os desembargadores Evangelina Castilho, Tiago Pinto, José Flávio de Almeida e os juízes Nilseu Buarque de Lima, Relbert Chinaidre Verly e Marcos Antônio Ferreira.

Com carga horária de 12 horas, o seminário reuniu vários participantes, entre magistrados, servidores, promotores e defensores públicos. Prestigiaram o evento, entre outras autoridades, os desembargadores Herbert Carneiro, presidente da Amagis, Tibagy Salles Oliveira e Jayme Silvestre Corrêa Camargo e os juízes Anderson Fábio Nogueira Alves (Pirapora), Famblo Santos Costa (Bocaiúva), Gilson Soares Lemes (Belo Horizonte), Guilherme Sadi (Belo Horizonte), Isaías Caldeira Veloso (Montes Claros), Karen Castro (Januária), Ludmila Lins (Francisco Sá), Marco Antônio de Oliveira (Januária), Marcos Vinícius Coelho Resende (Várzea da Palma), Maria Luíza Santana Assunção (juíza convocada para atuar na 12ª Câmara Cível do TJ), Nalbernand de Oliveira Bichara (São Francisco) e Simone Saraiva de Abreu (Belo Horizonte) e os defensores públicos Maíza Rodrigues da Silva, Maurina Fonseca Mota de Matos e Reginaldo Rodrigues Santos.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Goiás

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