Seminário na Assembleia Legislativa discute o acesso à justiça para as mulheres (ALESP – 06/06/2016)

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Palestrantes abordaram temas como direito do consumidor e papel da Defensoria Pública

Realizou-se nesta segunda-feira, 6/6, o 2º Seminário de Estudos do Espaço Mulher, que teve como tema “Há acesso à justiça para as mulheres – igualdade ou equidade?”. Na abertura do evento, o deputado Carlos Giannazi (PSOL), destacou a importância e a oportunidade de discutir o tema, pois as mulheres são vítimas de diversas formas de violência, e muitas vezes não sabem como ter acesso à justiça.

Jornalista Elisabeth Mariano, coordenadora do evento (Foto: Bruna Sampaio)

Jornalista Elisabeth Mariano, coordenadora do evento (Foto: Bruna Sampaio)

Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, Roberto Fleury Bertagni lamentou que a cultura do povo brasileiro ainda desrespeite as mulheres. A seguir, discorreu sobre o trabalho do MP de acolhimento à mulher vítima de violência e da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica, criada em 2015 e que atua na prevenção e combate à agressão contra mulher.

Chefe da Defensoria Pública da União no Estado de São Paulo, Nara de Souza Rivitti falou sobre o acesso gratuito à justiça. Destacou que a questão dos direito das mulheres é muito oportuna neste momento atual do país, quando há grande ameaça de retrocesso a direitos conquistados e, por outro lado, grande organização de parte da sociedade civil pela ampliação e manutenção desses direitos.

“Para pensarmos no acesso da mulher à justiça, não podemos esquecer o problema de fundo da sociedade brasileira, as construções culturais que prejudicam as mulheres por naturalizarem as diferenças”, disse Nara Rivitti.

Apenas recentemente, em 1979, foi estabelecida pela ONU a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), e, na Constituição de 1988, foram assegurados direitos às mulheres, lembrou. “Atingida a igualdade formal, ainda falta muito para a igualdade efetiva, que cabe por obrigação ao poder público implementar”, completou Nara, que levantou a necessidade de uma educação de gênero para a sociedade poder avançar.

Coordenadora da Proteste, a advogada Maria Inês Dolci falou do trabalho da instituição, de orientação e mediação da relação entre consumidores e empresas. Anunciou como vitória do consumidor a Resolução da ANS, publicada hoje, que obriga os planos de saúde a pagarem exames para teste do zika vírus.

Coordenadora do evento, a jornalista Elisabeth Mariano apontou que a mulher é passível de violência na sociedade, principalmente se está em papel de liderança, quando sofre pelo corporativismo masculino. Ainda foram realizadas palestras sobre vários temas, como danos morais, mediação judicial, controle social para vencer a corrupção e sobre o empoderamento feminino através da auto-estima.

Monica Ferrero

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