Seminário pela Lei Maria da Penha em João Pessoa terá participação da ministra da SPM (SPM-PR – 20/10/2014)

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A legislação, que torna crime a violência doméstica e familiar contra a mulher e cria mecanismos de proteção, completa oito anos em 2014

Nesta terça-feira (21/10), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, cumpre agenda em João Pessoa, capital da Paraíba, que destaca os serviços prestados à mulher, previstos na Lei Maria da Penha. A legislação, que torna crime a violência doméstica e familiar contra a mulher e cria mecanismos de proteção, completa oito anos em 2014.

Eleonora Menicucci faz palestra na abertura do Seminário: 8 anos de Lei Maria da Penha: Celebrando Conquistas, às 15 horas, no Auditório do Ministério Público do Estado da Paraíba. O evento é promovido pela Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa e pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.

Antes, a ministra visita a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de João Pessoa e o Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, a partir das 14 horas. Os dois equipamentos foram criados para ofertar os serviços previstos pela lei no combate à violência contra a mulher.

O programa Mulher, Viver sem Violência, lançado em março de 2013, articula as ações dos governos federal, estaduais e municipais e do Sistema de Justiça no combate à violência contra a mulher. Entre as iniciativas estão a construção da Casa da Mulher Brasileira nas capitais, o atendimento das mulheres do campo, da floresta e das águas, por meio de unidades móveis e barcos, e a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que funciona 24 horas com ligações gratuitas.

Serviços:
14:00h – Visita à Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de João Pessoa – Avenida Dom Pedro II, nº. 853 – Centro – João Pessoa
14:30h – Visita ao Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra – Rua Afonso Campos, 111 – Centro – João Pessoa
15:00h – Palestra de Abertura no Seminário: 8 Anos da Lei Maria da Penha: Celebrando Conquistas – Auditório do Ministério Público do Estado da Paraíba – Av. Pedro II, s/n, Centro– João Pessoa/PB

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Acesse no site de origem: Ministra da SPM participa, em João Pessoa, de seminário pela Lei Maria da Penha (SPM-PR – 20/10/2014)