Senado altera Lei Maria da Penha para incluir ressocialização de agressores (G1/Política – 31/03/2016)

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Texto estabelece medida protetiva aos centros de apoio aos agressores. Programas de ressocialização bem-sucedidos são citados no projeto

O Senado aprovou nesta quinta-feira (31) o projeto de lei 9/2016 que altera a lei Maria da Penha para estabelecer medidas protetivas aos centros de educação e de reabilitação para os agressores. O texto segue agora para análise da Câmara.

Na justificativa do projeto, foram relatadas experiências bem-sucedidas relacionadas à participação dos autores de violência em cursos e encontros em que refletem sobre temas como identidade de gênero, do machismo, e de responsabilidade por seus próprios atos.

Em alguns estados, segundo o texto, já foram instalados programas para a ressocialização, como é o caso do projeto “Tempo de despertar” em São Paulo, que foi inspirado em iniciativas no Rio Grande do Norte, com o “Grupo Reflexivo de Homens: por uma atitude de paz”, e do Mato Grosso, com o projeto “Lá em casa quem manda é o respeito”.

Segundo o projeto, foram observados baixos índices de reincidência entre os agressores que participam dos projetos.

“Lembramos, por fim, que a Convenção de Belém do Pará recomenda aos Estados que adotem todas as medidas ao seu alcance para modificar os padrões sociais e culturais de conduta de homens e mulheres, inclusive a formulação de programas formais e não formais adequados a todos os níveis do processo educacional, a fim de combater preconceitos e costumes e todas as outras práticas baseadas na premissa da inferioridade ou superioridade de qualquer dos gêneros ou nos papéis estereotipados para o homem e a mulher, que legitimem ou exacerbem a violência contra a mulher,” diz o projeto.

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