Senado aprova preferência de matrícula em escola próxima de casa a filho de vítima de violência (G1 – 08/05/2019)

Projeto modifica a Lei Maria da Penha e prevê que dados da vítima e dos dependentes serão mantidos em sigilo. Texto foi modificado por senadores e volta para análise da Câmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que tem o objetivo de garantir à mulher vítima de violência doméstica prioridade para matricular os filhos em instituição de educação básica mais próxima da casa em que reside.

projeto teve origem na Câmara e, como foi modificado pelos senadores, terá de voltar para nova análise dos deputados.

Pela proposta, a mulher nessa situação também terá prioridade para transferir os filhos para a escola mais próxima da residência.

O texto prevê ainda que, para ter prioridade, a vítima precisará apresentar documentos que comprovem o registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica.

Além disso, a proposta estabelece que o juiz responsável pelo caso poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima na escola mais próxima à sua residência, “independentemente da existência de vaga”.

Os senadores modificaram o texto de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) para estabelecer que os dados da vítima e dos dependentes serão mantidos em sigilo.

O acesso às informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e a órgãos competentes do Poder Público.

Relator da proposta no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que o projeto dará “maior garantia à mulher vítima de violência de que seus dependentes terão o direito à educação assegurado, independentemente de onde eles estejam”.

Ele lembrou que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê vaga, a toda criança a partir de 4 anos, na escola mais próxima de sua. No entanto, Gomes disse que isso nem sempre acontece.

“A vítima que se vê forçada a uma mudança repentina de domicílio deve ter assegurada prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica nas proximidades, de modo que a falta de vagas não constitua empecilho à proteção especial que a situação requer”, declarou o parlamentar.

Gustavo Garcia

Acesse no site de origem: Senado aprova preferência de matrícula em escola próxima de casa a filho de vítima de violência (G1 – 08/05/2019)