Senado aprova urgência para projeto que institui Observatório da Mulher contra a Violência

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(Senado Federal – 11/03/2016) O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o regime de urgência para os projetos de resolução (PRS) 64/2015 e 65/2015. Com o regime de urgência, as matérias tramitam de forma mais célere, superando prazos e etapas. Ambos os projetos são de iniciativa da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

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O PRS 64 cria o Observatório da Mulher contra a Violência, que terá a função de reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher. A unidade também vai estudar o tema, analisar e produzir relatórios a partir dos dados oficiais, além de elaborar e coordenar projetos de pesquisa sobre as políticas de prevenção, de atendimento às vítimas e de combate à violência. Seus dados vão subsidiar o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Já o PRS 65 inclui o Instituto de Pesquisa DataSenado entre os órgãos da Casa que prestarão assessoramento na realização do trabalho de acompanhamento e fiscalização das políticas governamentais. Para isso, o DataSenado vai produzir pesquisas, análises e relatórios estatísticos.

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