Senado destaca atuação do judiciário de MT no enfrentamento à violência doméstica (TJMT – 13/01/2014)

Um relatório produzido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher no Brasil, do Senado Federal, destaca a atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso no combate à violência doméstica. No relatório, o Judiciário mato-grossense é apontado como um importante espaço na luta contra a violência de gênero, sendo o primeiro estado brasileiro a implantar as Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar.

A Comissão Parlamentar tem como presidente a deputada federal Jô Soares (PC do B/MG), como vice-presidente a deputada federal Keiko Ota (PSB/SP) e a senadora Ana Rita (PT/ES) como relatora. Os dados que integram o relatório foram solicitados pela comissão a diversos órgãos públicos estaduais.

De acordo com o juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Jamilson Haddad Campos, as informações apresentadas no relatório mostram que Mato Grosso ocupa lugar de destaque devido aos trabalhos realizados quando se trata da violência de gênero.

“Hoje, as Varas Especializadas de Violência Doméstica desempenham papel fundamental no Judiciário de Mato Grosso e têm se destacado por trabalhos inovadores, como é o caso das audiências de advertência, realizadas com o objetivo de conscientizar o agressor sobre as consequências de suas ações”, disse o juiz. Em 2013, a Primeira e Segunda Varas Especializadas de Violência Doméstica receberam 10.379 processos.

A Comissão Parlamentar inseriu no relatório algumas recomendações ao Poder Judiciário brasileiro que, de acordo com o juiz Jamilson Haddad, estão sendo praticadas em Mato Grosso. Entre as recomendações estão a ampliação dos juizados de Violência Doméstica e Familiar na capital e no interior, a capacitação permanente de magistrados e servidores para a compreensão da violência de gênero, a criação de cadastros dos casos de violência contra mulheres e inclusão do tema violência de gênero nos currículos de formação da magistratura.

No que se refere aos obstáculos para enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil, também citados pelo relatório, estão em destaque a ausência de acompanhamento estatístico, a insuficiência de defensores públicos e a subnotificação dos crimes, devido à deficiência da estrutura do sistema de registro e atendimento ao cidadão.

Larissa Campos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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