Serviço de apoio a vítimas de violência sexual na Bahia enfrenta problemas (DPBA – 04/07/2016)

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Ato simbólico será realizado nesta terça-feira, 5, e pretende chamar atenção das autoridades. Audiência pública para discutir o tema já havia sido promovida no último dia 20 de junho

Não há número suficiente de profissionais para garantir o ideal funcionamento do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Viver). Único serviço de atendimento especializado a pessoas vítimas de violência sexual na Bahia e familiares, apenas nove dos 44 profissionais necessários à manutenção do serviço atuam hoje na unidade localizada no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues – IML. A segunda unidade, que funcionava na DEAM de Periperi, fechou temporariamente as portas no início desse ano.

Para chamar atenção das autoridades quanto à necessidade de reestruturação do serviço, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Ministério Público, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal junto com entidades sociais farão ato público com um abraço coletivo nesta terça-feira, dia 5, às 10h, em frente ao Instituto Médico Legal. A ideia é reforçar a essencialidade do serviço no atendimento às pessoas vítimas de violência sexual no Estado e defender junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública – SSP o fortalecimento e ampliação do Viver.

O problema relacionado à insuficiência de profissionais para atendimento no Viver levou, inclusive, a DPE a instaurar um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – o PADAC para apurar conduta omissiva da Secretaria de Segurança Pública no atendimento às necessidades das pessoas que procuraram o serviço. O PADAC determina que sejam feitas reuniões com representantes do Viver, com Superintendência de Prevenção à Violência – SPREV e com a Secretaria de Segurança Pública, pasta à qual o serviço está vinculado para verificar a existência do dano coletivo, bem como audiência pública com diferentes atores sociais envolvidos, já ocorrida no último dia 20. A partir daí, providências judiciais poderão ser adotadas.

Segundo a SSP, foram registrados em 2015 na Bahia 2.818 casos de estupro, sendo 214 na Região Metropolitana e 531 em Salvador. De acordo com dados do Serviço Viver, entre janeiro e setembro de 2015 foram computados 217 estupros de vulnerável, sendo a faixa etária mais comum nos atendimentos do órgão entre 12 e 15 anos (107 atendimentos num total de 431 casos de violência sexual nesse período). Desde que foi criado, em 2001, o serviço registrou ao todo 11.271 atendimentos até outubro de 2015.

Por Camila Moreira

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