Sistema que identifica mulheres vítimas de violência começa a funcionar na polícia de Sergipe (TJSE – 24/12/2014)

Com o objetivo de atender rapidamente as ocorrências de violência doméstica, está em funcionamento, desde o último dia 17, um sistema que identifica as mulheres que têm medidas protetivas assim que elas acionam a polícia, ligando para o 190. O sistema informatizado é resultado de uma parceria da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, através do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).

A Juíza Adelaide Moura, da Coordenadoria da Mulher, explica que o sistema visa dar efetividade à medida de proteção. “No sistema do Tribunal existe o cadastramento de todos os dados dos processos das mulheres vítimas. A mulher pode indicar até quatro números de telefones no processo que tramita na Justiça. Havendo a medida de proteção decretada, essa informação é recebida também pelo Ciosp. Quando há o descumprimento, a mulher pode ligar para o 190, daqueles números que ela informou no processo, e a polícia identificará que ela precisa de ajuda. A viatura mais próxima do local poderá fazer o atendimento”, explicou a Juíza.

Conforme a magistrada, o projeto, iniciado em julho de 2013, não gerou custo algum tanto para o Poder Judiciário quanto para o Governo do Estado, já que as instituições realizaram apenas pequenos ajustes de sistemas informatizados para implementação. Ela lembra, ainda, que o descumprimento das medidas de proteção estabelecidas pela Justiça é muito comum. “Com esse sistema, aumentam as chances do agressor ser preso em flagrante. Ou seja, é uma ferramenta que vai encorajar a mulher a chamar a polícia e desestimular o agressor a praticar a violência”, ressaltou Adelaide Moura.

Atualmente, tramitam no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju, cerca de 1.300 processos. Só no mês de outubro, o Ciosp recebeu uma média diária de cinco mil ligações, sendo que entre elas 231 diziam respeito exclusivamente a casos de violência doméstica.

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