Sites pornográficos lucram ao expor imagens roubadas de menores de idade (O Estado de S. Paulo, 12/06/2016)

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Fotos e vídeos íntimos das vítimas – jovens a partir dos 14 anos, de todas as classes sociais – se espalham na web, causando constrangimento e humilhação. Audiência de sites chega a 3,5 mi de visualizações/mês; donos reconhecem não fazer filtro

Imagens de nudez de garotas e mulheres têm aparecido sem que elas saibam em sites amadores de pornografia brasileiros. Fotos e vídeos chamados de “nudes”, feitos por amigos ou ex-namorados, divulgados sem consentimento, resultam em lucro na internet. São jovens com idade entre 14 e 25 anos, de todas as classes sociais, com sua intimidade exposta. No País, entre os 30 maiores sites identificados pelo Estado que não checam a procedência do conteúdo publicado, a audiência mensal chega a até 3,5 milhões de visualizações e pode render R$ 95 mil por ano para cada administrador.

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As fotos das vítimas se espalham na web, em um movimento conhecido como “viralização”, e as levam ao constrangimento e à humilhação, disseram as mulheres à reportagem. Nas publicações, deixam de ser meninas e viram “novinhas” ou “ninfetas”, termo que remete a adolescentes ou mulheres infantilizadas. Quando uma novinha tem sua foto viralizada, diz-se que ela “caiu na net”.

Uma universitária do interior de São Paulo, de 19 anos, foi vítima de um rapaz que conheceu pelas redes sociais quando tinha 15. “A gente começou a conversar e ele sempre dava em cima de mim, mas nunca dei trela. Só que uma vez terminei com meu namorado e acabei cedendo ao pedido dele para aparecer na webcam. Pedi para não gravar, mas ele gravou”, disse.

Três anos depois, ela soube por um amigo que o vídeo estava em sites de pornografia. “Na hora, gelei. Peguei todas as provas de que era ele quem tinha divulgado e minha mãe levou para a Polícia Federal. Não sei o que aconteceu, porque não quis mais saber do assunto.”

Sem produzir conteúdo próprio, os sites divulgam fotos e vídeos como os da jovem paulista. Além de replicar imagens já divulgadas, põem à disposição de qualquer internauta formulários nos quais podem ser enviadas fotos. O usuário deve informar o nome da vítima e enviar ao menos um nude.

Os proprietários reconhecem não fazer nenhum filtro. “Em muitos casos, em 90%, é impossível identificar se realmente as fotos ou os vídeos são de quem envia”, disse, por e-mail, o site Brasil Tudo Liberado, um dos maiores e mais conhecidos, com 2,3 milhões de acessos ao mês.

A reportagem, sem se identificar, questionou sobre como proceder para fazer um anúncio e sobre a legalidade das divulgações. “Legal, legal não é, né? Mas não dá problema, não”, disse o dono do site Só Novinhas, por e-mail. Ele cobra R$ 120 por um banner de 300×250 pixels. “Conheço muita gente que vive disso. Dá para tirar R$ 5 mil por mês.”

Legalidade. O dono do site Junior Paganinix, que divulga na página inicial fotos de nudez de uma adolescente, reconheceu o risco de cometer crimes “sem saber”. “Todo o conteúdo que publicamos passa por uma análise prévia. Entretanto, é extremamente difícil julgar a idade de uma garota pela sua aparência física.” O Estado localizou fotos de menores em ao menos sete sites do tipo. Especialistas em direito digital afirmam que a divulgação é crime (mais informações abaixo).

O Estado mapeou os sites com base na ferramenta digital Similar Web por duas semanas. O programa registra o acesso às páginas iniciais, sem considerar a navegação interna. O número é subnotificado e pode ser até quatro vezes maior.

A reportagem identificou quem registrou cada domínio – endereço virtual –, com base no site who.is, mesmo instrumento usado pelo Ministério Público Federal (MPF) em investigações. Eles estão em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso e Alagoas.

O dono do Cantinho dos Nudes, além de oferecer banner por R$ 130, explicou à reportagem como produzir um site (o que custaria cerca de R$ 150). Duas ferramentas são usadas para ganhar dinheiro: os sites Ero Advertising e HilltopAds, que pagam em euro e dólar por clique recebido nas páginas, sem interferir no conteúdo.

O proprietário da publicação afirmou que recebeu R$ 1,6 mil no mês passado. “Eles pagam uma quantia por visualizações nos banners deles (que saltam quando o site é acessado) e uma quantia por cliques recebidos”, explicou. Donos de três sites pornográficos informaram nome, CPF e conta corrente para depósito caso houvesse interesse em anunciar. O Estado levou as informações ao MPF.

DIVULGAR FOTO DE MENOR É CRIME PREVISTO NO ECA

Especialistas defendem que sejam criados mecanismos para coibir a publicação das fotos mesmo sem denúncia da vítima

divulgação de imagens eróticas de crianças e adolescentes é considerada crime pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena é de até seis anos de prisão. A publicação não consentida de fotos e vídeos de adultos também pode ser enquadrada como difamação.

Para a professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) Monica Guise Rosina, há crime na divulgação das imagens. “Não importa se é autor da foto ou não. O fato de o site estar facilitando, receptando e divulgando, constitui, sim, um crime.” Ela ressaltou, no entanto, a dificuldade em se fazer uma denúncia. “A vítima às vezes é uma adolescente que não quer se expor para a família. Está em uma situação de vulnerabilidade. E, mesmo após a denúncia, a foto logo estará em outro site. É a chamada ‘cabeça de hidra da internet’”, afirmou.

A especialista defende que sejam criados mecanismos para coibir a publicação das fotos mesmo sem denúncia da vítima. “O Ministério Público, ao tomar noção dos fatos, pode se questionar: que ação tomamos sem esperar movimentação por parte das vítimas? Eu, se fosse vítima, talvez preferisse nem me manifestar”, disse.

Já o advogado especialista em crimes digitais Luís Fernando Prado Chaves ressaltou que a divulgação de imagens de nudez de adolescentes infringe a lei. “Eles estão tornando disponíveis imagens de pornografia infantil e têm controle prévio disso. Talvez possam alegar que desconheciam que a menina da foto é adolescente, mas o crime aconteceu.”

Em caso de adultos, há a possibilidade de penalizar os autores das publicações por crime de difamação. “A indenização para a vítima pode ser sem limites. O juiz, em caso concreto, é quem vai decidir.”

Luiz Fernando Toledo e Juliana Diógenes

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