Sob orientação do MP-PR, Cidade Gaúcha edita lei que cria grupo para reabilitação de agressores (MPPR – 27/03/2017)

O município de Cidade Gaúcha, no Noroeste paranaense, é o primeiro no Estado a aprovar uma lei que cria um grupo para reabilitação de agentes de violência doméstica. A iniciativa está prevista pela Lei Maria da Penha e é definida como uma ferramenta importante para o combate à violência contra a mulher e o feminicídio.

A Lei Municipal 2.256/2017 instituiu o programa Caminhando Juntos e foi editada em 20 de março, a partir de solicitação do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha. O MP-PR e o Judiciário vão acompanhar a implementação do trabalho.

Pioneirismo – De acordo com informações do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) do MP-PR, já há grupos de reabilitação para agressores no Paraná, mas é a primeira vez que um Município oficializa a prática por meio de lei. Além de inédita no Estado, a legislação aprovada em Cidade Gaúcha seria uma das primeiras no país: haveria lei similar apenas em Taboão da Serra (SP). A criação de centros de educação e reabilitação para os agressores está prevista no artigo 35 da Lei Federal 11.340/2006.

A pesquisa O Papel do Homem na Desconstrução do Machismo, realizada pelo Instituto Avon, no ano passado, aponta que o diálogo com outras pessoas, especialmente com homens, a respeito da postura violenta, é capaz de promover mudanças de atitude reais e romper o ciclo de violência. Confira aqui a lei aprovada em Cidade Gaúcha.

Assessoria de Comunicação

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