Lei Maria da Penha é mais efetiva com rede de serviços integrados (Agência Universitária de Notícias – 24/04/2015)

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

Presença de rede integrada no município reduz número de casos de violência contra mulher

Aprovada em agosto de 2006, a Lei 11.340/06 – mais conhecida como Maria da Penha – tem a intenção de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com a sua elaboração, alguns municípios brasileiros passaram a abrigar Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que buscam oferecer suporte para a mulher, com uma equipe psicológica e assistentes sociais. Esses municípios viram os casos de violência contra a mulher diminuírem, demonstrando a eficácia da existência de uma rede interligada de serviços no município.

Na dissertação de mestrado “Violência contra a mulher: uma análise do caso brasileiro”, a pesquisadora Bruna Pugialli da Silva Borges analisou e comparou 498 municípios, divididos entre os que contam com juizados ou varas especializadas e os que não possuem esses serviços, para averiguar se o número de casos de violência contra a mulher foi reduzido. Além disso, Borges levantou a seguinte hipótese: será que nos municípios onde há uma rede de serviços integrados – como Centros Especializados de Atendimento, Casas abrigo e ONGs de Direito das Mulheres – essa redução se potencializa?

Baseada em uma técnica estatística para estudar municípios similares (população, renda relativa entre homem e mulher parecidas), a pesquisadora selecionou para sua dissertação de mestrado, defendida na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA/USP), várias características que tornam dois municípios parecidos. Para selecionar essa amostra e realizar as comparações, foram analisados dados de 2000 e de 2010 do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os resultados apontam para a diminuição do número de óbitos por agressão na residência da mulher e por causa indeterminada. No entanto, não houve uma redução em todos os eventos. As possíveis justificativas apontadas por Borges para essa redução incompleta são a falta de dados a respeito do assunto e o fato da pesquisadora ter analisado somente pessoas hospitalizadas ou que morreram, considerados casos extremos.

Um outro resultado foi obtido dos juizados que contam com outros serviços especiais, que tiveram sua redução potencializada. A pesquisadora comparou alguns grupos: um com municípios que contam somente com o juizado, outro que possui outros serviços, um terceiro com os que possuem os dois serviços e um último que não tem nenhum serviço. O número de óbitos que sofreu redução de maior amplitude foi o dos municípios que tinham toda essa infraestrutura – chamada de rede integrada segundo própria definição da Secretaria de Políticas para Mulheres.

A pesquisa, que durou cerca de dois anos e recebeu a orientação do professor Naercio Aquino Menezes Filho, indica a redução de alguns indicadores de violência contra a mulher e aponta para a importância de uma rede integrada de atendimento.

Vinicuis Andrade

Acesse no site de origem: Lei Maria da Penha é mais efetiva com rede de serviços integrados (Agência Universitária de Notícias – 24/04/2015)