SOS Mulher atenderá vítimas de violência (TJPA – 11/04/2016)

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Convênio entre TJPA e Prefeitura de Belém foi assinado nesta segunda

Com três toques no smartphone, a mulher sob medida protetiva da Justiça que se sentir ameaçada pode acionar a Central da Guarda Municipal e juízes das Varas de Violência Doméstica e Familiar. Foi para dar efetividade ao sistema de segurança preventiva SOS Mulher, por meio para implantação do aplicativo móvel, no âmbito da capital, que o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Prefeitura de Belém assinaram convênio de cooperação técnica, na manhã desta segunda-feira, 11.

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Des. Constantino Guerreiro com o prefeito Zenaldo Coutinho assinam termo de cooperação técnica em solenidade no salão nobre do TJPA (Foto: Ricardo Lima/TJPA)

Des. Constantino Guerreiro com o prefeito Zenaldo Coutinho assinam termo de cooperação técnica em solenidade no salão nobre do TJPA (Foto: Ricardo Lima/TJPA)

Realizada no salão nobre do edifício-sede do TJPA, a cerimônia de assinatura foi conduzida pelo desembargador presidente Constantino Augusto Guerreiro, e pelo prefeito Zenaldo Coutinho. Participaram ainda a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Vítima de Violência Doméstica e Familiar pelo TJPA, desembargadora Elvina Gemaque Taveira, e a vice-prefeita, Karla Martins.

Constantino Guerreiro ressaltou que os sistemas de segurança e de Justiça estão cada vez mais empenhados em estender as mãos para garantir ações de proteção à mulher. “Tantas e graves têm sido as frequentes violências familiares e domésticas contra a mulher, desestabilizando lares, traumatizando filhos, desfigurando fisicamente e, até, ceifando vidas, estimulando as sucessivas ações públicas e privadas, destinadas a prevenir e punir práticas tão abomináveis. A Lei, inspirada no doloroso exemplo dos danos físicos e psicológicos causados pelo marido à sua mulher Maria da Penha, foi um passo inicial e decisivo na proteção da vítima e punição do agressor”, afirmou.

Na ocasião, a Prefeitura entregou ao TJPA 30 smartphones com o aplicativo SOS Mulher e GPS, devidamente instalados. O objetivo do convênio é assegurar o cumprimento e a efetividade das medidas protetivas de urgência, aplicadas em favor de mulheres vítimas de violência previamente selecionadas pelos juízes das Varas especializadas da capital.

De acordo com o desembargado presidente Constantino Guerreiro, a junção das competências e dos esforços do Poder Judiciário e parceiros têm alcançado objetivos propostos. “Temos nos empenhado em novos e vigorosos passos, na ampliação da abrangência e na disponibilização de instrumentos de prevenção e proteção, tornando cada vez mais efetivas as medidas protecionistas. Têm sido decisivas, nesse processo, as parcerias institucionais celebradas com os órgãos e entidades igualmente preocupadas com a importância de socorrer e amparar as mulheres vítimas de violências de familiares e de companheiros, cumprindo o que estatui o arcabouço legal”, ressaltou o magistrado.

A Coordenadoria Estadual das Mulheres e os juízes das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher farão, pelo TJPA, a coordenação geral do projeto e o controle dos smartphones com o aplicativo SOS Mulher. A Prefeitura de Belém deve disponibilizar ao Judiciário até 300 aparelhos, no prazo de vigência do convênio, que é de 36 meses. O Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, destacou o uso da tecnologia para dar efetividade no atendimento das mulheres.

“É uma inovação tecnológica que vai permitir que as mulheres vítimas de violência, que estejam incluídas no programa de proteção do Judiciário, tenham disponibilizados os aparelhos celulares com esse aplicativo incluído, podendo a mulher, em qualquer tempo, ao ser ameaçada, acione o aparelho. E esse apertar do aparelho na tela, vai acionar a Guarda Municipal que terá um plantão 24 horas, com um batalhão disponível para atende-las no caso de necessidade”, disse.

O aplicativo deve armazenar dados de áudio e localização da vítima, gerando um banco de dados que ficará à disposição da Justiça, como possível meio de prova, para comprovar eventual prática delituosa do agressor. O sistema eletrônico de monitoramento deve permitir ainda a emissão de relatórios trimestrais às Varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar de Belém.

Medidas

O smartphone, com o aplicativo, serão entregues, em audiência, às mulheres sob medidas protetivas de urgência, mediante a assinatura de termo de responsabilidade, no qual estarão inscritas as regras de funcionamento do aparelho e do referido aplicativo, com advertência sobre a possibilidade de recolhimento por uso inadequado.

Na capital, cerca de oito mil processos dessa natureza tramitam nas três Varas e aproximadamente 4.500 mulheres estão sob medidas protetivas. O juiz da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Otávio Albuquerque, explicou que o aplicativo SOS Mulher será urtilizado por pessoas que sofrem ameaça, com perigo de vida ou de agressão, ou nos casos em que os agressores reincidem. “Haverá uma triagem, mas no final das contas, a gente tem que usar o aplicativo para garantir, realmente, a paz da mulher”, explicou.

A desembargadora Elvina Gemaque Taveira ressaltou a importância da denúncia em casos de violência contra a mulher. “Só podemos acabar com a violência se as vítimas nos trouxerem essa situação vivida em casa. Só assim poderemos tolir essa prática e avançar em uma direção positiva. Para isso, é fundamental que elas denunciem, que elas não se calem”, recomendou.

Aplicativo

A central do SOS Mulher vai funcionar no Sistema Integrado de Monitoramento da Guarda Municipal de Belém. Os equipamentos da central também já começaram a ser ajustados para conexão com o aplicativo.

A mulher que se sentir ameaçada poderá, por meio de três toques no aparelho, enviar notificações para a Central da Guarda Municipal e para os juízes das Varas. O aparelho prevê ainda a gravação de áudio por um minuto, que será repassada para a central. “A partir do momento em que a vítima acionar a Central, o Monitoramento permanecerá ativo por 30 minutos”, disse.

O sistema, criado pelo Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa) e pela Cimbesa, localizará a vítima via GPS e acionará a patrulha mais próxima para prestar socorro, com deslocamento rápido de uma viatura ou moto. “Tão logo chegue no local, a vítima receberá o acolhimento e encaminhamento necessário, e o agressor será conduzido à delegacia para as medidas cabíveis”, completou.

Caso a vítima não tenha como fazer os três toques, ela poderá acionar o botão de volume na lateral do aparelho que o sistema também será acionado. O GPS do celular atualizará a localização da vítima de um em um minuto, de modo que a mulher possa ser retirada do local da agressão. Inicialmente, a Prefeitura de Belém irá entregar ao TJPA 30 aparelhos smartphones com aplicativos.

Em regime ininterrupto de prontidão, com viaturas e motos, a Guarda Municipal manterá ao menos dois agentes para fazer eventuais atendimentos às mulheres amparadas pelo aplicativo. Os agentes deverão conduzir a vítima e/ou agressor à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) competente, onde será feito Boletim de Ocorrência, e, quando necessário, a vítima será conduzida a atendimento médico.

O prazo de vigência do Acordo de Cooperação é de 36 meses, a contar da sua assinatura, e não envolve a transferência de recursos financeiros, que, se necessária, será formalizada por meio de contrato específico firmado entre o Município de Belém e terceiro contratado, observada a legislação pertinente.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Will Montenegro

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