SP amplia defesa jurídica de mulher vítima de violência doméstica (G1 – 06/08/2015)

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Convênio foi fechado nesta quinta-feira (6) no Palácio dos Bandeirantes. Cerimônia comemorou 30 anos da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Convênio assinado nesta quinta-feira (6) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai garantir a comunicação imediata dos boletins de ocorrência registrados nas delegacias de defesa da mulher (DDM) à Defensoria Pública do Estado, para que as mulheres vítimas de violência tenham assistência jurídica.

“Agora assinamos a Defensoria Pública a comunicação imediata dos boletins de ocorrência  à defensoria pública para toda assistência judiciária às mulheres”, disse Alckmin.

O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, explicou que atualmente todo flagrante de violência doméstica é encaminhado imediatamente para a Defensoria Pública para que se dê toda a assistência jurídica e judiciária para a mulher que sofreu violência. A ideia é expandir gradativamente essa prática e comunicar todos os casos e não apenas os flagrantes.
Em um primeiro momento, os casos que serão comunicados são os registrados na 1ª Delegacia Seccional de Polícia, no Centro.

São Paulo tem 131 delegacias de defesa da mulher, nove na Capital, 15 na Grande São Paulo e 107 no Interior. A 131ª unidade foi inagurada nesta quinta, em Suzano, na Grande São Paulo.

Segundo o governo do estado, as delegacias de defesa da mulher realizaram 80.331 atendimentos no estado de São Paulo nos primeiros seis meses de 2015:  8.098 atendimentos na Capital, 10.672 na Grande São Paulo e 61.561 no Interior.

Alckmin participou, ao lado do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), da comemoração do aniversário de 30 anos da Delegacia de Defesa da Mulher. Temer era secretário da Segurança Pública de São Paulo quando a primeira delegacia foi criada, em 1985.

Em julho, Alckmin sancionou uma lei criando  a promotoria especializada em crimes de violência doméstica e de gênero.

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