SP sanciona criação de patrulha da PM para monitoramento de mulheres vítimas de violência doméstica

Com seis vetos ao texto original do projeto, governo estabelece serviço, mas não especifica como será funcionamento e atuação dos profissionais. Lei foi publicada no Diário Oficial nesta terça (31).

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou o projeto de lei que cria a “Patrulha Maria da Penha“, conjunto de ações para monitoramento da segurança de mulheres vítimas de violência doméstica no estado.

O texto foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (31) e entra em vigor no prazo de 90 dias.

Com seis vetos, a lei estabelece a criação do serviço, mas não especifica como será o funcionamento e a atuação dos profissionais.

Doria vetou o artigo que estabelecia visitas periódicas às vítimas de violência doméstica para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas.

Também foi vetado a criação de uma equipe composta por advogados, assistentes sociais e psicólogos, além de equipe especializada da Polícia Militar e Polícia Civil.

De autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL), o texto aprovado pelos deputados ainda determinava que o funcionamento do serviço deveria ocorrer de forma ininterrupta, em regime de plantão, contando com uma equipe multiprofissional e efetivo da Polícia Militar por meio das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) – o que também foi vetado pelo governador.

O texto prevê a regulamentação

Outros estados

Ações similares já são desenvolvidas em outras cidades e estados brasileiros. O nome faz referência à lei criada em 2006 para punir os autores da violência no ambiente familiar. Foi batizada de Maria da Penha em homenagem a uma das tantas vítimas de agressão no país.

Em Suzano, na Grande São Paulo, a Patrulha Maria da Penha faz parte de um trabalho exercido pela Guarda Civil Municipal (GCM) desde 2014. Em 2018, o serviço chegou a receber Selo Nacional de Prática Inovadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Na Bahia, a Ronda Maria da Penha foi criada em 2015 fruto de um termo de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça do estado.

No Rio de Janeiro, o programa foi implementado em 2019, em parceria da Polícia Militar com o Tribunal de Justiça, para garantir o cumprimento de medidas protetivas e incentivar que as vítimas de violência denunciem os agressores.

Feminicídio

Os casos de feminicídio bateram recorde no estado de São Paulo em 2019, com 154 ocorrências entre janeiro e novembro, de acordo com levantamento feito pelo G1 e a GloboNews com base em boletins de ocorrência disponibilizados pela Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP).

O número é o maior desde o início da série histórica, em 2015, com a publicação da lei em março, que prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio, ou seja, que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação. De lá para cá, o feminicídio é tipificado como crime hediondo.

Os 154 casos representam aumento de 29% na comparação com os 119 assassinatos do tipo contabilizados no mesmo período do ano anterior e já superam todos os 134 casos dessa natureza registrados no estado ao longo de todo o ano de 2018.

Por Lívia Machado

Acesse do site de origemSP sanciona criação de patrulha da PM para monitoramento de mulheres vítimas de violência doméstica (G1 SP, 31/03/2020)