SPM destaca importância do fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência na abertura do Fórum de Juízes (SPM – 10/11/2016)

No ano em que completamos 10 anos da Lei Maria da Penha, juízes se reúnem em Belo Horizonte no VIII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). Na abertura, realizada nessa quarta-feira (9), a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, ressaltou a importância do fortalecimento da Rede Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.

“Nós, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça e Cidadania, voltamos o olhar para o futuro, sem perder de vista nosso presente. O presente significa fortalecer a rede de atendimento à mulher vítima de violência, criando condições para que as delegacias especializadas atendam 24 horas em todos os dias da semana, humanizando o acolhimento, capacitando os agentes policiais e de atendimento hospitalar. Buscando a proteção que vem do Judiciário. Incentivando a ampliação dos juizados especializados, ainda que de maneira adaptada, para que o braço da Justiça sob a ótica da Lei Maria da Penha esteja presente em todos os municípios brasileiros”.

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Fátima Pelaes também destacou, em seu discurso, a iniciativa de alguns centros judiciários no país de trabalhar ações de responsabilização e reeducação dos agressores. A secretária disse que essa iniciativa deve ser uma ação nacional.

“Estamos conversando com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para que a responsabilização e a reeducação do agressor seja uma ação em todo o país. É muito frequente que esse agressor, depois de passar por uma relação violenta, reproduza-a nos próximos relacionamentos. Precisamos prevenir a violência, começando com o trabalho com esses homens”, disse.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, disse, em seu discurso, sobre o importante papel do Fonavid para a avaliação do que se fez até agora, do que se faz e do que ainda deve ser feito para o efetivo enfrentamento do grave problema da violência contra a mulher.

Também destacando o importante papel da educação e prevenção, o segundo vice-presidente do TJMG, o desembargador Wagner Wilson, ressaltou a luta, de pessoas públicas e anônimas, pela igualdade de direitos e pelo respeito aos gêneros.

“Os índices alarmantes de violência praticada contra a mulher conclamam sociedade civil, estado, operadores do direito, movimentos sociais, entre outros segmentos, a se unirem na busca de ferramentas eficazes de prevenção contra todas as modalidades de violência doméstica e familiar contra mulheres, e de mecanismos de proteção às vítimas e de punição aos agressores”, disse.

A programação do Fonavid prevê a realização de painéis e de grupos de trabalho, com temas como desnaturalização das relações entre homens e mulheres, feminicídio, medidas protetivas e fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O objetivo do evento é propiciar a discussão das questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha, de 2006, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências, além da compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.

A programação completa do evento pode ser consultada no Portal TJMG.

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