SPM e ONU Mulheres promovem oficina para elaborar protocolo sobre feminicídio

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(SPM – 05/05/2015) A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e a ONU Mulheres no Brasil realizam de quarta a sexta-feira (06 a 08/05), em Brasília, a Oficina para Validação do Documento de Diretrizes, instrumento necessário para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres na perspectiva de gênero. A Oficina tem o apoio da Embaixada da Áustria e acontece no auditório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O documento foi adaptado segundo o “Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres em Razão de Gênero”. Cerca de 30 operadores do Direito e profissionais de segurança pública de vários estados brasileiros participam do evento que visa tornar as instituições mais eficazes no combate ao crime de feminicídio. De 1980 a 2011, cerca de 96.600 mulheres foram mortas no País, muitas assassinadas em suas casas por companheiros e ex-companheiros.

Em março de 2015, a Lei Nº 13.104, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Por meio da lei, o feminicídio foi tipificado no Código Penal Brasileiro como crime hediondo com pena agravada se a violência atingir gestante ou mãe com filho de até três meses.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

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