SPM estuda a viabilidade da ampliação do atendimento das Casas da Mulher Brasileira para mães de vítimas de violência

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(SPM, 18/06/2015) A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência (SPM/PR), Eleonora Menicucci, afirmou que estuda a viabilidade da ampliação do atendimento psicossocial das Casas da Mulher  Brasileira para as mães de jovens vítimas de violência. Atualmente as Casas atendem às mulheres em situação de violência.

A afirmação foi feita nesta quinta-feira (18/06), na audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, na Câmara dos Deputados, da qual participou, também, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Pepe Vargas. A CPI, presidida pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tendo a deputada Rosangela Gomes (PRB/RJ) como relatora, foi criada em março deste ano.

Os homicídios são a principal causa de morte de jovens no Brasil, sendo que mais metade das vítimas tem entre 15 e 29 anos. Dos cerca de 30 mil jovens assassinados a cada ano, 76% são negros e 93% do sexo masculino. As mulheres jovens representam 7% das vítimas.

“O crime de ódio contra jovens negros e pobres é um crime de racismo, um crime que desagrega toda a família. As mães desses jovens precisam ser atendidas, acolhidas”, afirmou a ministra. “É inadmissível todo e qualquer tipo de violência”, frisou.  A ministra pediu aos parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres que o relatório final preveja mecanismos de proteção e acolhimento psicológico às familiares de jovens assassinados no Brasil.

“São vidas que foram arrancadas de um futuro, tirar a vida de um jovem é arrancar o coração de uma mãe. As consequências dessa violência são irreparáveis”, enfatizou Eleonora Menicucci.

A ministra ressaltou, ainda, que a morte dos jovens vítimas de violência deixa uma sequela que fica nas mães e nas famílias para o resto da vida. “A crueldade da morte que impacta na mãe, tem que ser olhada por esta comissão. É fundamental que parta desta comissão uma proposta de lei que preveja o atendimento a essas mães”.

A ministra também afirmou que a SPM está trabalhando para expandir o atendimento das agências-barco (através de parceria com a Caixa), assim como das unidades móveis para as mães ribeirinhas, do campo e da floresta.

Eleonora Menicucci elogiou as duas casas legislavas por terem a “sensibilidade de tipificar o feminicídio”. Ela informou que a SPM está trabalhando em conjunto com os Ministérios da Justiça e da Saúde para a implantação de uma política de atendimento diferenciado às mulheres jovens e adultas em situação de privação de liberdade ou egressas do sistema penitenciário.

Autor do requerimento que solicitou o debate, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), falou sobre o Plano Juventude Viva, do governo federal, que traz ações para reduzir a vulnerabilidade dos negros a situações de violência a partir da inclusão social de jovens entre 15 e 29 anos. Ele lembrou que diferentes estudos demonstram que a redução do número de homicídios e crimes violentos nas diferentes regiões do País depende de “uma ação conjunta das áreas sociais e de segurança pública”.

Da SPM, também estavam presentes as coordenadoras de Diversidade, Janaina de Oliveira, e de Fortalecimento da Rede de Atendimento, Fernanda Papa.

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