SPM fala sobre eliminação e prevenção de violência contra a mulher em Comissão da ONU

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(SPM – 15/03/2016) A secretária de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Tatau Godinho, participou, nesta terça-feira (15/03), de uma mesa ministerial na 60ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (sigla, em inglês, CSW), que acontece em Nova York (EUA) de 14 a 16 de março. O evento que incentiva debates sobre a relação entre o empoderamento feminino e o desenvolvimento sustentável das sociedades está sendo presidido pelo Brasil nesta edição, representado pelo embaixador Antonio Patriota.

Durante o painel “Eliminação e Prevenção de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres e Meninas”, Tatau Godinho lembrou que, nos últimos anos, as mulheres brasileiras elevaram a sua participação no mercado de trabalho, aumentaram a escolaridade, entraram em distintas carreiras e profissões e têm buscado ser protagonistas nos mais variados campos. “Mas essas ações não foram capazes de inibir de modo suficiente a violência sexista, machista e doméstica contra as mulheres. Por isso, o governo brasileiro colocou como uma das suas prioridades políticas o enfrentamento à violência contra as mulheres”, explicou.

A secretária citou os avanços conquistados com as Leis Maria da Penha, nº 11.340/2006, e do Feminicídio, nº 13.104/2015. E falou sobre os marcos legais balizadores das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil: o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Ela também detalhou os eixos do Programa “Mulher: Viver Sem Violência”: a criação de Casas da Mulher Brasileira, a ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, a criação dos Centros de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras, a organização e humanização do atendimento às vitimas de violência sexual; o trabalho das Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta (Rodoviárias e Fluviais) e as continuadas campanhas de conscientização “Compromisso e Atitude”, “Violência contra as Mulheres – Eu ligo” e “Quem ama, abraça”.

Tatau Godinho disse que o governo sabe que ainda há muito a fazer. “Nós sabemos o quanto é difícil romper com os padrões sexistas que perpetuam a desigualdade de poder entre homens e mulheres e a violência contra as mulheres, que é tão naturalizada no cotidiano e na vida familiar e se reproduz na esfera pública e no mundo do trabalho”. Ela ressaltou que homens e mulheres são parte dessa mudança e que “não existe economia sustentável sem igualdade entre mulheres e homens. Estado e sociedade precisam combinar esforços para romper com a cultura da desigualdade. E a força e a ousadia das mulheres têm sido fundamental para a construção de um mundo sem discriminação”.

Esta é a primeira sessão da Comissão sobre o Estatuto das Mulher (CSW), após a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no ano passado, cujo tema principal é o empoderamento da mulher e sua ligação com o desenvolvimento sustentável.

O embaixador Patriota afirmou que, “nenhum país, por mais desenvolvido (que seja), alcançou a igualdade de gênero plena; isto é um lembrete do desafio universal que enfrentamos ao promover a igualdade de gênero”. Os encontros e discussões da Comissão vão rever os avanços até o momento para alcançar a igualdade de gênero e enfrentar todas as formas de violência contra mulheres e meninas.

Nesta edição, o encontro promove mais de 400 atividades em Nova York para debater a participação das mulheres na busca pelo desenvolvimento sustentável. Até o momento, mais de 90 países prometeram medidas concretas para promover a inclusão econômica das mulheres, protegê-las de violações e prestar apoio em casos de crises, como o atual surto do vírus zika e fenômenos climáticos extremos.

Com informações da ONU

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

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