SPM-PR prepara execução do Programa Mulher: Viver sem Violência em todo o país

De acordo com a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, a pasta já está trabalhando na articulação com governos estaduais e preparando estruturas, protocolos, modos de funcionamento e a integração de toda a rede de serviços prevista para a Casa da Mulher Brasileira.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) será a grande articuladora do Programa Mulher: Viver sem Violência. Lançado recentemente pelo governo federal e bem recebido por entidades que atuam no combate a violência de gênero, para sair do papel e ser bem-sucedido, o programa exigirá a articulação entre diferentes esferas – desde governos locais com a União, até cooperação entre Executivo e Judiciário.

Com trajetória militante nos movimentos de mulheres, Aparecida Gonçalves – à frente da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da pasta desde 2003 – considera o programa essencial. Para ela, a iniciativa representa um retorno ao acúmulo das reivindicações do movimento feminista nas últimas décadas: “A maioria dessas reivindicações foi sintetizada na Lei Maria da Penha e esse programa vem para, a partir da lei, criar mecanismos que garantam o acesso das mulheres aos serviços e direitos”, avalia.

O programa prevê um aporte de R$ 265 milhões nos próximos dois anos (veja quadro sobre distribuição dos recursos ao final da matéria). Desse total, R$ 115,7 milhões serão aplicados na construção, em cada capital do País, de uma Casa da Mulher Brasileira – centros onde funcionarão serviços públicos de segurança, justiça, atendimento psicossocial e orientação para trabalho, emprego e geração de renda.

Com base nos números de atendimentos nas delegacias de mulheres, defensorias, juizados e Ministério Público, a expectativa é que passem pela casa entre 150 e 200 pessoas por dia, incluindo aí a mulher que vai ser atendida, filhos, acompanhantes e advogados, informa Aparecida.

O modelo é inspirado na experiência de El Salvador, país que implementou um centro de atendimento e assistência às mulheres chamado Cidade da Mulher, reunindo desde serviços de saúde até cooperativas de crédito. De acordo com informações da Agência Brasil, em visita ao Brasil no mês passado, a primeira-dama do país Vanda Pignato afirmou à presidenta Dilma Rousseff  que lá cerca de 20 estruturas de Estado funcionam em um mesmo local, permitindo que, numa mesma manhã, a mulher realize procedimentos que poderiam levar meses sem o centro.

Para Aparecida Gonçalves, a experiência de El Salvador é bastante positiva, mas não pode simplesmente ser replicada, já que o Brasil vive uma realidade diferente “Lá eles têm um governo central e cerca de 6 milhões de habitantes; o Brasil é maior e muito diferente. Temos o pacto federativo, temos serviços que envolvem diferentes áreas e esferas – coisas que cabem à Prefeitura, ao Estado, ao Executivo, ao Judiciário. Assim, o que efetivamente podemos aproveitar é essa questão do atendimento mais integrado, mas há uma série de articulações que precisam ser feitas no caso brasileiro. O poder central da União não pode simplesmente determinar, ele tem que organizar e articular essa rede”, compara.

Resultados
A expectativa é alcançar resultados importantes para a vida das mulheres brasileiras em curto e médio prazos. O primeiro objetivo do programa, segundo a secretária, é garantir acesso aos serviços necessários e dar maior celeridade aos processos judiciais e medidas de segurança, para assim, concretamente, resolver os problemas enfrentados por mulheres em situação de violência.

Além disso, com as Casas da Mulher Brasileira, a SPM espera alcançar um atendimento mais eficiente e eficaz. “Hoje, a mulher que sofre uma violência gasta tempo se deslocando em busca de atendimento, gasta recursos com transporte. Esses serviços todos concentrados vão dar agilidade para ela resolver com mais rapidez suas questões”, acredita Aparecida.

Outro ponto a ser trabalhado nas Casas é estimular um acolhimento mais humanizado e de melhor qualidade. “O programa não só pode, como deve agir nesse ponto. A Casa está sendo pensada e estruturada para isso, ela vai contar com vários espaços – delegacias da mulher, defensoria, ministério público, espaços de apoio psicossocial, brinquedoteca e também com as porta de saída via ações de trabalho e renda. O arquiteto que está projetando as Casas está pensando exatamente numa arquitetura que dê conta do acolhimento e que seja também ambientalmente responsável”, conta.

Ela considera ainda o Mulher: Viver sem Violência importante enquanto compromisso assumido pelo Estado. “O programa é um novo sinal de que o Estado tem interesse em resolver o problema e está disposto a reavaliar sua própria estrutura nesse sentido”, diz.

Próximos passos
A SPM-PR agora se dedica a duas tarefas para execução do programa: está promovendo a articulação junto aos Estados ao mesmo tempo em que estrutura a execução das ações previstas no Mulher: Viver sem Violência em todo o país. “A ministra [Eleonora Menicucci] está falando com os governadores e, simultaneamente, organizando e planejando as questões para execução do programa – está articulando, pensando estruturas, protocolos, modos de organização, funcionamento e integração de toda a rede de serviços” conta a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

A maioria dos Estados, segundo Aparecida, tem demonstrado vontade de participar do programa. “Acredito que, se bem sucedidas as Casas instaladas nas capitais, o governo federal e a SPM podem replicar a experiência em outros municípios e, claro, os próprios governos estaduais e prefeituras devem se interessar em replicar também”, espera.

Desafios
Entre as dificuldades enfrentadas hoje pelo Estado para combater a violência de gênero, Aparecida é categórica: a maior é o machismo. “Existe um desafio cultural no Brasil, onde a sociedade – e temos que lembrar que o Estado não está fora da sociedade – traz o machismo com muita força, e muitos ainda tratam a questão da mulher como uma questão menor”, lamenta.

Nesse sentido, ela destaca a importância de ações previstas no Programa que extrapolam as paredes da Casa da Mulher Brasileira: as campanhas educativas e de prevenção. “O programa prevê campanhas permanentes e sazonais para que isso não aconteça mais no nosso País, para que possamos mudar efetivamente o pensamento, a cultura e os comportamentos que estão na causa da violência de gênero”, destaca.

Além disso, a carência de recursos humanos é outro problema concreto para a atuação estatal. “A falta de servidores e o fato de não termos concursos públicos dificultam o atendimento. Essa é uma herança infeliz que foi trabalhada durante anos pela concepção de Estado mínimo, mas são desafios que todos estão dispostos a superar”, frisa.

Por Débora Prado
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

>> Confira como fica a distribuição dos recursos do programa, segundo informações da Agência Brasília:

Distribuição dos recursos do programa Mulher: Viver sem Violência

Ações

Descrição

Investimento

Construção de prédios, equipamentos e manutenção

Implantação de 27 Casas da Mulher Brasileira em todo o país

R$ 115,7 milhões

Ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Central 180

O canal será transformado em um disque-denúncia com acionamento imediato das polícias militares de todo o país, e, em alguns casos, da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Samu

R$ 25 milhões

Humanização do sistema de atenção da saúde pública

▪ Adequação dos ambientes da rede hospitalar e centros de referência

▪ Capacitação de médicos e demais profissionais da Saúde

R$ 13,1 milhões

Humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais

▪ Adequação do Instituto Médico-Legal (IML) para garantir a preservação das provas

▪ Capacitação dos profissionais da Segurança Pública

R$ 6,9 milhões

Ampliação e melhoria dos serviços de fronteira

Aperfeiçoamento dos Núcleos de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras (com atenção especial ao tráfico internacional de pessoas) e construção de novas unidades

R$ 4,3 milhões

Campanhas educativas de conscientização sobre as questões de gênero

Divulgação de cinco campanhas sobre o combate à violência e exploração sexual, igualdade de gênero e enfrentamento à violência doméstica

R$ 100 milhões

TOTAL:

R$ 265 milhões

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Veja os slides da apresentação da ministra Eleonora Menicucci (SPM-PR) sobre o Programa “Mulher: Viver sem Violência”: