SPM reúne juízes, promotores e defensores públicos que atuam com a aplicação da Lei Maria da Penha

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(SPM – 26/02/2016) A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos promoveu, nesta sexta-feira (26/02), o 1º Encontro “Diálogos no Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, em Brasília (DF). O encontro reuniu cerca de 60 agentes públicos que trabalham com a Lei Maria da Penha em todo país, entre promotores, defensores e juízes.

O objetivo é criar uma grande rede dos operadores da Lei Maria da Penha, buscando pontos de convergência sobre a adequada implementação da lei. De acordo com a Secretária Especial substituta da SPM, Aparecida Gonçalves, que abriu a reunião, há interpretações diferenciadas dos artigos da lei. “Um dos nossos desafios é o de construir referências, para que possamos avançar cada vez mais na garantia dos direitos das mulheres”. Ela afirmou que “a Lei Maria da Penha resgatou nas mulheres a credibilidade no Estado brasileiro”.

Entre os temas debatidos estavam a competência híbrida da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência e o direito da vítima e o papel da Defensoria Pública. A secretária- executiva do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Élida de Oliveira, disse que a SPM soube criar políticas assentadas na articulação federativa. “O movimento feminista tem noção de onde tem que ser defensivo e onde tem que ser ofensivo. Estamos aqui para criar uma agenda ofensiva e defensiva a respeito do Direito das Mulheres que encare a Justiça como solução”.

Valéria Fernandez, do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (Copevid) lembrou que “estamos num momento difícil, onde ‘gênero’ virou palavrão e o álcool é considerado autorização para estupro em algumas universidades”. Madgéli Frantz Machado, do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e Ana Paula de Oliveira Lewin (Condege) apresentaram avanços da Lei Maria da Penha no sistema judiciário nos últimos 10 anos. Segundo Madgéli Frantz, o encontro “permitiu conhecer a realidade de cada instituição”. Para Ana Paula, foi uma oportunidade de pensar sobre a Lei e nas suas atribuições.

Comunicação Social

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