SSP desenvolve aplicativo de celular para proteger mulheres vítimas de violência doméstica (Gov/BR – 06/09/2016)

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Projeto piloto começa em outubro com cem mulheres em situação de risco

A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social assina na próxima segunda-feira (12) protocolo de intenções para a implantação do Sistema de Segurança Protetiva. Chamado em outros estados, como o Espírito Santo, de botão do pânico, o sistema nada mais é que um aplicativo para celulares a ser usado por mulheres vítimas de violência doméstica todas as vezes que elas se virem ameaçadas pelo agressor. Clicando no aplicativo, a mulher aciona a Polícia Militar.
Além da própria PM, outras instituições assinarão o protocolo, entre elas Polícia Civil, Ministério Público do DF e Tribunal de Justiça. O tribunal, aliás, é que determinará quais as mulheres devem receber o aplicativo nos celulares.

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Cem mulheres que estão sob as chamadas medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, participarão entre outubro e dezembro do projeto piloto de implantação do sistema do aplicativo, desenvolvido pela própria Secretaria de Segurança, e que por isso terá custo zero para os cofres públicos. No Espírito Santo, por exemplo, o aplicativo é de uma empresa privada e o estado paga pelo uso. Em dezembro, o projeto piloto será avaliado para que se saiba de que forma ele será aplicado em definitivo.

O chamado da mulher por meio do aplicativo aparecerá com prioridade nas telas da Central Integrada de Atendimento e Despacho, a CIADE, que recebe as ligações do 190, da PM. Ou seja, ela vai “furar” a fila de outros chamados. A CIADE acionará o batalhão da área, que imediatamente deverá deslocar uma patrulha para o local do chamado.

Haverá duas regras para o uso do aplicativo. A mulher que for usá-lo terá que preencher um termo de responsabilidade, e em hipótese alguma o agressor poderá saber que ela está usando o aplicativo.

Já está sendo estudada uma solução para os casos em que o celular da vítima for incompatível com a tecnologia do aplicativo. Uma possibilidade é que o estado compre aparelhos com o dinheiro arrecadado em transações penais, quando a pena de um condenado por crimes de menor potencial ofensivo é pagar um determinado valor.

O protocolo será assinado às 14h30 na Casa da Mulher Brasileira, na L2 norte.

André Giusti

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